Governo quer baixar imposto de 28% até 10% no arrendamento de longa duração

O Governo propôs, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), que os proprietários que coloquem as casas a arrendar e que pratiquem uma renda considerada acessível possam beneficiar de incentivos fiscais, nomeadamente da redução, ou mesmo isenção, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Há já quatro cidades interessadas em baixar este imposto. O Executivo propõe ainda cortar na taxa liberatória de 28% até 10% nos arrendamentos de longa duração e diz ter feito progressos para a criação de um seguro de renda.

A informação foi avançada, esta segunda-feira, pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, na apresentação do pacote legislativo que vai permitir implementar os programas previstos na NGPH. “Vários municípios já se mostraram interessados na redução ou isenção de IMI para proprietários que pratiquem rendas acessíveis”, disse a governante, avançando os nomes de Lisboa, Amadora, Viseu e Coimbra.

A taxa de IMI mínima, atualmente, é de 0,3%. Este mínimo já é o valor cobrado, por exemplo, por Lisboa e por Viseu, que, com a nova lei que o Governo pretende aprovar, terão liberdade para, se o entenderem, baixarem o IMI para zero para os proprietários que pratiquem renda acessível.

João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, também presente na apresentação, sublinhou a “urgência de aumentar o número de casas para arrendar”, razão pela qual o Governo se dirigiu aos proprietários privados, que, para além da redução do IMI, poderão beneficiar da isenção total do imposto sobre os rendimentos prediais, se aderirem ao Programa de Arredamento Acessível. Para poderem aceder ao programa, os proprietários têm de celebrar contratos de, pelo menos, três anos.

O Governo quer ainda promover o arrendamento de longa duração, independentemente da renda praticada. “Propomos que a taxa liberatória sobre os rendas recebidas, que é de 28% para a generalidade dos contratos de arrendamento, possa ser de 14% para contratos superiores a 10 anos e de 10% para contratos superiores a 20 anos”, detalhou o primeiro-ministro, António Costa.