Municípios têm até ao meio dia de hoje para tentar fundos do WiFi4EU

Os 264 municípios portugueses que se registaram para receber apoios financeiros da Comissão Europeia no âmbito da iniciativa WiFi4EU, que visa internet grátis na Europa, têm de submeter a sua candidatura na terça-feira, foi divulgado esta segunda-feira. Em comunicado, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) indica que podem submeter candidatura os municípios que “já tenham feito o registo no portal [da iniciativa WiFi4EU], bastando para tal clicar no botão que será disponibilizado para o efeito”.

“Uma vez que os pedidos serão considerados por ordem de entrada – com base no princípio ‘primeiro a chegar, primeiro servido’, ou ‘first come, first served’ –, é conveniente que os candidatos submetam as suas candidaturas às 12:00 de Portugal Continental em ponto”, ressalva o regulador das telecomunicações. De acordo com a Anacom, estão registados até agora 264 municípios portugueses.

O WIFi4EU é uma iniciativa da Comissão Europeia, com uma dotação de 120 milhões de euros até 2020, que visa promover o acesso à Internet sem fios, de forma gratuita, nos espaços públicos europeus. Nesta primeira fase do projeto, estão em causa 15 milhões de euros. Apesar de o vale atribuído a cada município ou entidade (noutros países, podem ser as próprias empresas a candidatar-se) ser na ordem dos 15 mil euros, há casos em que a verba pode chegar aos 100 mil euros, isto para redes mais amplas.

Este montante destina-se ao investimento inicial, em questões como a aquisição de equipamentos ou a sua instalação. Até 2020, haverá um mínimo de 15 e um máximo de 80 municípios ou entidades selecionadas em cada país. Ao todo, cada Estado-membro receberá 8% do orçamento total. A Comissão Europeia espera abranger 628 mil comunidades locais com a iniciativa.

A Anacom relembra, na nota divulgada, que o projeto WiFi4EU visa “a redução da exclusão digital, especialmente em comunidades de áreas rurais e locais remotos”, bem como “o aumento do acesso aos serviços públicos ‘online’ que melhoram a qualidade de vida nas comunidades locais”.