Administração do Fundo Soberano de Angola avança com auditoria às contas de 2017

A administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), liderada desde janeiro por Carlos Alberto Lopes, após a exoneração de José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, vai avançar com uma auditoria às contas de 2017.

A informação consta de um despacho assinado pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, de 28 de maio e ao qual a Lusa teve acesso, em que é autorizada a administração do FSDEA a avançar com o “concurso limitado por convite” para “auditoria às demonstrações financeiras” da instituição, relativas ao exercício económico de 2017.

O despacho justifica que “as demonstrações financeiras do Fundo Soberano de Angola estão sujeitas à auditoria externa de uma entidade independente, com vista à materialização do desiderato estipulado no Regulamento e na Política de Investimentos do Fundo Soberano de Angola”.

O FSDEA foi constituído com recursos provenientes da venda do petróleo, no valor de 5.000 milhões de dólares (4.300 milhões de euros), mas desde a exoneração, decidida por João Lourenço, de José Filomeno dos Santos, que a gestão deste capital tem sido colocada em causa.

Na última semana, o suíço-angolano Jean-Claude de Morais, presidente e fundador da Quantum Global, que geria mais de 3.000 milhões de dólares (2.590 milhões de euros) dos ativos do FSDEA, foi constituído arguido e impedido de sair de Angola, após interrogatório na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Jean-Claude Bastos de Morais viu-se mesmo impedido de viajar para o exterior, por agentes do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), horas após ter sido ouvido na Procuradoria-Geral da República, mas desconhecem-se os contornos desta investigação.

A Lusa contactou Jean-Claude Bastos de Morais e a PGR angolana, para obter mais esclarecimentos, mas sem sucesso até ao momento.

A 09 de abril, as autoridades financeiras das Ilhas Maurícias anunciaram o congelamento de sete fundos geridos pela empresa de Jean-Claude Bastos de Morais, após uma reunião do primeiro-ministro com um representante do Governo de Angola.

Os sete fundos cujas contas foram congeladas estavam em três bancos e eram propriedade da Quantum Global Group.

O congelamento dos fundos acontece depois de um representante do Governo se ter reunido com o primeiro-ministro, Pravind Jugnauth, a 03 de abril, de acordo com a imprensa local.

De acordo com informação a que a Lusa teve acesso, nesse mesmo dia, partiu de Luanda, com destino à capital das Ilhas Maurícias, Port-Louis, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, em visita de trabalho.

As ligações entre o antigo presidente do FSDEA e o gestor com nacionalidade suíça e angolana têm sido alvo de críticas por parte da oposição e de várias organizações que questionam os montantes envolvidos e a aplicação das verbas sob gestão da Quantum Global.

A 27 de abril, em comunicado enviado à Lusa através do Ministério das Finanças de Angola, o FSDEA assumiu ter “grandes preocupações sobre a forma como a Quantum Global investia os seus recursos”, admitindo que “não está totalmente alinhada com os princípios segundo os quais foi criado este fundo soberano” ou com princípios de transparência.

“Estas preocupações do FSDEA são ainda reforçadas por revelações sobre a Quantum, no âmbito das investigações conhecidas como ‘Paradise Papers’, e pelas acusações criminais das autoridades da Suíça contra o senhor Jean-Claude Bastos, fundador da Quantum”, lê-se no mesmo comunicado.

O fundo “está agora a trabalhar para garantir que os propósitos dignos e nobres subjacentes à criação do FSDEA sejam cumpridos. Nesse sentido, e com base em diligências periciais conduzidas por consultores internacionais especializados, o FSDEA está a tomar as medidas adequadas para remover a Quantum da condição de gestora dos seus ativos”, conclui a mesma nota, sobre as diligências que decorrem atualmente nas Ilhas Maurícias.