Afinal, ministra da Justiça foi ao Congresso dos Advogados

Depois de se ter feito representar na abertura do Congresso pelo ministro adjunto, Pedro Siza Vieira, a sessão de encerramento acabou por contar com a presença da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, bem como uma mensagem do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A titular da pasta da Justiça tinha cancelado a sua presença na abertura do Congresso, que começou na quinta-feira, em Viseu, por questões de agenda, mas acabou por comparecer no encerramento de sábado. Na quinta-feira, Francisca Van Dunem esteve no Parlamento, a pedido do PSD, para falar sobre o atual estado da Justiça.

Para a Ministra da Justiça, o convite para estar presente no VIII Congresso dos Advogados Portugueses “foi um privilégio indizível sobre tudo por poder partilhar o resultado do vosso labor neste Congresso tão plural que me dá a certeza de que a advocacia portuguesa sairá daqui mais legitimada, mais forte, mais coesa e mais preparada para enfrentar as dificuldades do presente e as incertezas do futuro”. A Ministra felicitou ainda a Ordem dos Advogados pela realização do Congresso, “num ambiente que convoca a advocacia para um olhar sobre a sua ação, na perspetiva das referências fundadoras do exercício da profissão”, sublinhando ainda a importância do contributo de todos os presentes à realização de mais e melhor justiça.

Francisca Van Dunem referiu também que “a Ordem compreende e incorpora as diversas dimensões do exercício da advocacia no mundo de hoje e tem nos seus dirigentes sageza que lhe permitirá prosseguir um futuro aberto, diverso, dinâmico e inclusivo, na defesa dos cidadãos, dos seus direitos, das suas liberdades, pelos meios processual e extraprocessualmente admissíveis, agindo como fator de paz e de redução das tensões na sociedade.

Para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi relevante apelar para “mais justiça, melhor justiça e para um apreço social acrescido em relação à justiça no nosso país”, fazendo votos que “este Congresso sirva como ponto de partida para um debate alargado, para uma consciência pública mais exigente e para uma consciencialização dos responsáveis políticos”.

No encerramento dos trabalhos, destaque ainda para a presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar, e do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Vítor Gonçalves Gomes.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça referiu que “a função do advogado constitui um barómetro da qualidade da democracia”. A força e o prestígio da Advocacia são sensores da qualidade do Estado de Direito”. António Henriques Gaspar referiu que “os temas escolhidos para debater neste congresso, contribuíram por certo para a construção de uma advocacia mais forte e uma sociedade mais justa”, relembrando que “uma advocacia forte é a condição necessária à realização da substância da justiça”.

“Dos juízes não deve esperar-se que intervenham de improviso”, afirmou na sua intervenção o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, prestando um público reconhecimento e uma sentida homenagem ao património histórico dos advogados e da sua ordem, na defesa dos direitos dos cidadãos e do Estado de Direito. “Com saudáveis diferenças de perspetivas estamos unidos na defesa da justiça”, conclui Vítor Gonçalves Gomes.

A fechar, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, começou por expressar, em nome dos advogados, “o reconhecimento à Ministra da Justiça pelo seu esforço no desempenho das suas funções”, referindo que a vivacidade do Congresso bem como as presenças institucionais, como a do Bastonário Marinho e Pinto, são “a prova da unidade dos Advogados portugueses”.

Na opinião do Bastonário “os advogados são por natureza própria defensores de uma sociedade mais justa e equilibrada, pelos direitos constitucionalmente protegidos”, sublinhando que “os tribunais são espaço de excelência, capazes de garantir a coesão social num estado de direito”.