Acordo de concertação social já tem aprovação do Presidente. “É sensato, equilibrado e oportuno”, diz Marcelo

O Presidente da República defendeu que o acordo de concertação social sobre legislação laboral “é o possível e adequado”, constituindo uma solução equilibrada que nem mantém o regime da ‘troika’ nem cria uma rutura radical.

“Esse equilíbrio pode não corresponder à visão de uns e de outros – dos que defenderiam a intangibilidade do regime do tempo da ‘troika’ e dos que desejariam rutura mais profunda, nomeadamente na caducidade da contração coletiva. Mas foi e é o possível e adequado neste tempo“, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa falava na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa, durante um almoço comemorativo do 184.º aniversário da fundação desta instituição.

"Esse equilíbrio pode não corresponder à visão de uns e de outros – dos que defenderiam a intangibilidade do regime do tempo da ‘troika’ e dos que desejariam rutura mais profunda, nomeadamente na caducidade da contração coletiva. Mas foi e é o possível e adequado neste tempo.”

O chefe de Estado começou por considerar que “o acordo sociolaboral” alcançado no dia 30 de maio entre Governo, confederações patronais e a central sindical UGT – com a CGTP a ficar de fora – “foi sensato, equilibrado e oportuno, mesmo se aqui e ali mal explicado política ou juridicamente”.

“Reduz-se a precariedade, estabiliza-se o mercado de trabalho, alarga-se o período experimental para os contratos sem termo ou a prazo, ou seja, de mais longa duração. Nem se mantém o regime do tempo da crise nem se introduz radical mudança de efeitos imprevisíveis”, acrescentou.

As alterações à legislação laboral acordadas em concertação social foram criticadas por PCP e Bloco de Esquerda.

Na quinta-feira, o líder do grupo parlamentar socialista, Carlos César, anunciou que o PS vai apresentar propostas para que as medidas do Governo sejam “clarificadas e melhoradas”.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião da bancada socialista com o ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, na Assembleia da República, Carlos César adiantou que o PS quer promover uma “concertação parlamentar” sobre esta matéria, dialogando com todos, mas em particular com BE, PCP e PEV.