António Costa diz que o novo período experimental é “incentivo forte para que as empresas contratem sem termo”

O Governo assinou esta tarde com os restantes parceiros sociais, excluindo a CGTP, o acordo de concertação social. Depois de Vieira da Silva salientar os méritos do acordo, foi a vez de António Costa os destacar, notando que o período experimental incluído no novo Código do Trabalho é um “incentivo forte para que as empresas contratem sem termo”.

Com as assinaturas de António Costa, Vieira da Silva, Carlos Silva (UGT), Eduardo Oliveira e Sousa (CAP), João Vieira Lopes (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), António Saraiva (Confederação Empresarial) e Francisco Calheiros (Confederação do Turismo Português), este acordo de concertação social permite “por um lado, combate à precariedade e à segmentação do mercado de trabalho, e por outro, a necessidade de promover e dinamizar o diálogo social a todos os níveis“, conforme disse o primeiro-ministro.

Sublinhando que “o combate à precariedade é um desafio central da sociedade portuguesa“, António Costa continuou, referindo que, nestes últimos dois anos e meio, foram criados, em termos líquidos, quase 300 mil novos postos de trabalho, dos quais 86% foram contratos sem termos. Assim, neste acordo, “são eliminados dois dos fundamentos que até agora a lei permitia no recurso à contratação a termo: ser jovem à procura do primeiro emprego ou ser desempregado de longa duração“.

Adiantando que há ainda uma “redução significativa da duração dos contratos a termo: uma redução de três para dois anos na contratação a termo certo, e uma redução de seis para quatro anos na contratação a termo incerto”, o primeiro-ministro afirmou ainda que é “as sucessivas renovações do contrato a termo não podem ter uma duração superior à da primeira contratação”.

Para além disso, este acordo traz um “conjunto de incentivos importantes à contratação sem termo”: “A criação de uma taxa para as empresas que abusem da rotatividade relativamente àquilo que é a media do seu setor” e ainda “o alargamento do período experimental, passando a incluir-se o período de estágio realizado naquela empresa e naquela função”. “Estas garantias melhoram a dignidade e as condições de produtividade das empresas”, afirmou António Costa, explicando que “são importantes para as gerações jovens, porque é onde mais se tem vulgarizado o abuso à precariedade”.

Vieira da Silva: “Não é possível haver uma boa concertação social sem uma sólida cultura de negociação coletiva”

Este acordo está estruturado em três partes, de acordo com Vieira da Silva. “A primeira, em que se destina a construir um quadro mais favorável para os percursos profissionais da generalidade daqueles que trabalham em Portugal, e também para através dessa melhoria, aumentar a capacidade das empresas para serem sustentáveis e atraírem os melhores talentos“. Neste sentido, “combater a instabilidade e promover a estabilidade das relações laborais é hoje considerado um elemento chave desse enriquecimento dos nosso fatores de competitividade”.

Uma outra parte, considerada um dos objetivos centrais sempre presentes no debate, está a tentativa em “promover a negociação coletiva, o diálogo entre as empresas e os setores”. Para o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, “não é possível haver uma boa concertação social a este nível sem que, na base de toda esta estrutura, exista uma sólida cultura de negociação coletiva, a vários níveis”.

Na terceira parte, que “tem sido menos falada”, “o Governo compromete-se no reforço da administração do trabalho“. “Pretendemos construir mecanismo de estabilização no volume de recursos humanos. Mais do que isso, este acordo dedica também uma palavra ao reforço da administração no domínio da mediação e da concertação social. Está previsto que seja criada uma unidade que reforce a capacidade de a administração do trabalho cumprir a sua missão de promover o diálogo, a superação dos conflitos e ser um instrumento ativo da promoção da negociação coletiva”, afirmou Vieira da Silva.

“Acordo não resolveu nenhum problemas estruturante”, diz a CGTP

A CGTP já se pronunciou sobre o acordo assinado esta segunda-feira, dizendo não concordar com o mesmo. “A CGTP rejeita este acordo, não só porque acentua a precariedade, como continua a privilegiar a redução de rendimentos e a acentuar os desequilíbrios das relações de trabalho“, disse Arménio Carlos, secretário-geral.

“Os bancos de horas grupais, se porventura fossem concretizados com as 150 horas gratuitas para as entidades patronais ao longo do ano, isto daria um benefício para os patrões na ordem dos 2,6 mil milhões de euros. Se acrescentarmos os 4,2 mil milhões de euros que resultam do facto de as grandes entidades patronais recorrerem a contratos com trabalhadores vínculo precário, pagando 30% menos do que aquilo que deveriam pagar, então no conjunto das duas componentes estamos a falar em cerca de 8,6 mil milhões que continuam a seguir para as entidades patronais à custa da retribuição dos trabalhadores”, continuou.

“Este acordo não resolveu nenhum dos problemas estruturantes que os anteriores acordos tinham. Ou seja, a precariedade, a contratação coletiva continua bloqueada… Pelo contrário, este acordo, a pretexto do combate à precariedade, aprofunda e dinamiza. A pretexto da dinamização da contratação coletiva, mantém a caducidade e a possibilidade de as entidades patronais escolherem a convecção coletiva que menos diretos tenha para os trabalhadores e que mais barata fica“, disse o secretário-geral da CGTP.

Para além da manifestação no próximo dia 6 de julho, Arménio Carlos adiantou ainda que, no dia 21 de junho, haverá um “grande plenário com 800 dirigentes e delegados sindicais de todo o país onde será abordada esta situação e reafirmar a rejeição a esta proposta”.

(Notícia atualizada às 17h30 com mais informação)