Banco central angolano dá mais um mês para avaliar atrasos nos pagamentos ao exterior

O Banco Nacional de Angola (BNA) alargou o prazo de levantamento sobre a situação dos pagamentos atrasados ao exterior até agosto, porque muitos processos não se encontravam em posse dos bancos comerciais, originando a duplicação dos números.

A informação foi hoje divulgada pelo governador do BNA, José de Lima Massano, num encontro que manteve em Luanda com a classe empresarial angolana para a apresentação formal do diploma sobre a importação e exportação de mercadorias.

José de Lima Massano lembrou que está em curso o levantamento dessas situações, nomeadamente processos que aguardavam oportunidade cambial desde finais de 2014, salientando que “são de facto de grande preocupação”.

Em causa estão pedidos de transferências ou pagamentos ao exterior do país que ficaram por realizar devido à crise cambial que afeta Angola.

Segundo José de Lima Massano, o banco central angolano iniciou o processo de regularização e tinha a intenção de o finalizar este mês.

Um primeiro levantamento foi feito a 26 de abril deste ano, entretanto, o banco central angolano apercebeu-se “que muitos processos não estavam em posse dos bancos comerciais” o que obrigou ao “alargamento do prazo”.

“Concedemos mais 30 dias, o processo terminou em maio, e de abril para maio tivemos as operações atrasadas, com um fator de crescimento com alguma preocupação, os números simplesmente duplicaram, daí que nós não paramos o processo, temos estado a atender e a disponibilizar recursos por isso para regularizar esses atrasados”, explicou o governador do BNA.

Todavia, acrescentou, o processo não termina este mês e vai continuar, com as autoridades bancárias na expectativa dos meses de julho ou agosto para “a situação ficar tratada em definitivo”.

“Em alguns casos, em que os números são expressivos, temos estado a dialogar de forma direta e a encontrar um calendário que confira a tal previsibilidade, que permite que na relação com os parceiros no exterior as relações possam também ganhar um novo momento e estabilidade”, frisou.

José de Lima Massano considerou que este “é um cenário que não pode voltar a acontecer”.

“Temos que aprender um pouco com estas lições, daí termos introduzido novas regras, que vão ajudar-nos a conferir maior previsibilidade e vão também levar com que a nossa exposição perante o exterior seja não apenas controlada, mas sobretudo que nos dê a possibilidade de gerirmos e ajustarmos as nossas ações àquilo que são as disponibilidades que efetivamente possuímos”, salientou.

Banco central angolano quer importações pagas com Cartas de Crédito

O BNA também quer que a importação de mercadorias passe a ser paga essencialmente com Cartas de Crédito, instrumento que garantirá a entrada de mercadoria no país e a confirmação da disponibilização de pagamento ao importador.

De acordo com José de Lima Massano, no âmbito da aplicação do Programa de Estabilização Económica de Angola, o BNA está também a rever os instrumentos para a liquidação de importação e de exportação de mercadoria.

“Temos um novo instrutivo e um novo aviso também e hoje aproveitamos para partilhar com a nossa classe empreendedora. Temos o documento na sua ponta final, desse encontro temos contribuições relevantes, que vão também ajudar-nos a fazer um ou outro ajustamento, mas no essencial é um documento que se encontra fechado”, informou.

José de Lima Massano explicou que o instrutivo estabelece que a importação de mercadorias passa a ser feita essencialmente com cartas de crédito, por se tratar do melhor instrumento para o comércio internacional, que vai garantir quer a entrada de mercadoria para o país quer a confirmação da disponibilização para se pagar o importador.

“O mesmo estamos a fazer em relação àquela mercadoria que é exportada, ou seja, essa mercadoria também ter essa garantia, de que os recursos cambiais associados regressam para a nossa economia”, frisou.