Governo quer mudanças nos hostels. Vai apertar as regras

A ideia já tinha sido defendida pela secretária de Estado da Habitação e é agora acompanhada pela secretária de Estado do Turismo: Ana Mendes Godinho reconhece que a legislação em que estão enquadrados os hostels já não está adequada à realidade e defende, por isso, que as regras e requisitos impostos a este tipo de empreendimento turístico devem ser “densificadas”.

A ideia foi apresentada no Parlamento, naquela que foi a última audição feita pelo grupo de trabalho que está a analisar as propostas de alteração à legislação do alojamento local. “Quando foi criada a figura do alojamento local, em 2008, todas as realidades foram incluídas no alojamento local”, recordou Ana Mendes Godinho.

Agora, diz, “podemos e devemos encontrar uma forma de densificar os requisitos, também para os clarificar, nomeadamente em termos de regras de utilização e de diferenciação do alojamento associado à habitação e do alojamento coletivo“. Para além disso, defendeu, também devem ser definidas regras “em função da capacidade” de cada estabelecimento.

Atualmente, os hostels são considerados alojamento local, não sendo obrigados a obter licença de utilização turística, ainda que estejam sujeitos a alguns requisitos. Têm, por exemplo, de ser constituídos por dormitórios com um número mínimo de quatro camas.

Por outro lado, Ana Mendes Godinho rejeita a separação entre o conceito de alojamento local no sentido da “partilha temporária de casa” e o conceito de alojamento local em que é cedida uma moradia ou apartamento por inteiro, durante todo o ano. Este foi um dos projetos apresentados pelo Bloco de Esquerda, que defende que o alojamento local de partilha tenha um limite de 90 dias por ano, enquanto os restantes casos deverão ser tratados como empreendimentos turísticos.

A secretária de Estado rejeita esta proposta por entender que esta seria uma regra de “difícil fiscalização” e demasiado “rígida”, levando a que “as pessoas voltassem para a economia paralela”.

A secretária de Estado do Turismo propôs ainda que se criem indicadores de sobrecarga turística, disponibilizados pelo Governo às autarquias, para que os municípios possam implementar os limites ao alojamento local que considerem adequados. Entre estes indicadores, incluem-se, por exemplo, a relação entre o número de residentes e o número de alojamentos locais, ou a relação entre o número de fogos disponíveis para a habitação e o número de alojamentos locais.

“Estes indicadores poderão servir de auxílio para as câmaras definirem limites, mas esses limites devem ser impostos ao nível mais fino possível, para a responder a situações muito concretas. Não devem ser definidos a nível do município, mas sim da freguesia, ou ainda mais restrito”, precisou a governante.