Faria de Oliveira: Divulgar grandes devedores vai “destruir” confiança na banca

Fernando Faria de Oliveira considera que a divulgação da lista dos grandes devedores de bancos que receberam ajudas do Estado vai “destruir” a confiança nas instituições financeiras. Para o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) é, por isso, preciso preservar o segredo bancário. Ou seja, os nomes dos clientes, assim como os montantes das dívidas em causa. A posição coincide com a que foi expressada pelo Banco de Portugal, que considera que a divulgação viola o dever do sigilo.

“Nunca, até agora, se considerou que a transparência apenas poderia ser alcançada eliminando ou amputando a confidencialidade na atividade bancária”, começa por referir o presidente da APB na comissão de Orçamento e Finanças.

“Quer a transparência, quer a confidencialidade são dois pilares do sistema financeiro que, como tal, não podem, qualquer deles, ser questionados. Não se pode confundir segredo com opacidade, nem transparência com devassa”, nota Faria de Oliveira, acrescentando que “entender ‘transparência’ como ‘não confidencialidade’ implica destruir a essência da relação bancária”, ou seja, a confiança dos clientes.

"Entender “transparência” como “não confidencialidade” implica “destruir” a essência da relação bancária.”

O presidente da entidade que representa os bancos reitera assim a posição do Banco de Portugal. De acordo com um parecer enviado recentemente à comissão de Orçamento e Finanças, Carlos Costa afirmou que a divulgação da lista dos grandes devedores de bancos que receberam ajudas do Estado viola o dever do sigilo, regulado pelo Banco Central Europeu.

Para Faria de Oliveira, “a transparência não implica ausência de confidencialidade. Significa regulação clara e accountability das políticas, processos e práticas das instituições de crédito e das autoridades de supervisão. Transparência não é, por isso, tornar públicos os nomes dos clientes”.

Foi em maio que o Parlamento aprovou vários projetos de lei que abrem a porta à divulgação dos grandes devedores dos bancos que já tenham recebido ajudas públicas. Foram aprovadas as propostas do Governo, do PCP, do Bloco de Esquerda e do CDS-PP, agora discutidas em comissão de Orçamento e Finanças.

Em causa estão várias propostas relacionadas com o levantamento do sigilo bancário. O Bloco de Esquerda propôs reforçar os poderes das comissões parlamentares de inquérito no acesso a “informação bancária relevante”, permitindo que as comissões passem a ter acesso a informação protegida por sigilo bancário. Já o projeto de lei do CDS-PP, também aprovado, vem criar “deveres de transparência a que ficam sujeitas as operações de capitalização de crédito com recurso a investimento público, direto e indireto”.

O PCP, por seu lado, propôs a divulgação de informação relativa à concessão de créditos com valor igual ou superior a dois milhões de euros que estejam em incumprimento, vencidos, sejam reestruturados ou considerados incobráveis.