Euribor negativas chegam aos créditos à habitação a partir de amanhã

O Parlamento aprovou, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou. E, agora, a lei que obriga os bancos a refletirem a totalidade das taxas negativas da Euribor nos contratos de crédito à habitação vai finalmente entrar em vigor. Foi publicada em Diário da República, produzindo efeitos a partir desta quinta-feira, 19 de julho.

No Parlamento, o diploma foi aprovado a 11 de maio com os votos favoráveis de todos os partidos exceto do PSD, que se absteve. A proposta conjunta do PS e do Bloco de Esquerda faz com que o crédito à habitação passe a refletir valores negativos quando o spread e a taxa de juro (a Euribor) assim ditarem, ao contrário do que acontecia antes.

“A presente lei institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação”, lê-se na publicação do jornal oficial da República Portuguesa. Assim, “quando do apuramento da taxa de juro resultar um valor negativo, deve este valor ser refletido nos contratos de crédito“, acrescenta a lei, salientando que “o valor negativo apurado deve ser deduzido ao capital em dívida na prestação vincenda”.

O mutuante, ou seja, o banco que concedeu o crédito “pode optar pela constituição, a favor do cliente, de um crédito de montante idêntico aos valores negativos apurados (…) a deduzir aos juros vincendos, a partir do momento em que estes assumam valores positivos, sendo os juros vincendos abatidos ao crédito, até à extinção deste”, refere a lei. “Se no fim do prazo convencionado para o contrato de crédito ainda existir um crédito a favor do cliente, devem as instituições de crédito proceder ao seu integral ressarcimento”.

Com a publicação em Diário da República, a lei chega às famílias, que vão beneficiar na totalidade do contexto de juros negativos proporcionado pela política monetária de Mario Draghi. Se esta medida representa um alívio adicional para muitos portugueses, é uma “dor de cabeça” para a banca, que concede os créditos.

A medida foi criticada, em maio, por vários banqueiros que consideraram que a lei, como foi aprovada, não era proporcional. A Caixa Geral de Depósitos, porém, na voz de Paulo Macedo, considerou que para a CGD o impacto não seria particularmente significativo, já que só abrangeria “os melhores clientes”.

(Notícia atualizada às 10h09 com mais informação)