Deco faz queixa à ANAC por “prática comercial desleal” na Ryanair

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) fez queixa à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) contra a companhia aérea Ryanair por “prática comercial desleal” devido à venda de voos após o pré-aviso de greve.

“Por considerarmos que havia uma prática comercial desleal, denunciámos a situação junto da ANAC, que é, não só, o organismo nacional de execução no que diz respeito ao cumprimento do regulamento comunitário, como tem também competências de fiscalização perante práticas comerciais desleais”, afirmou, esta quinta-feira, em declarações à agência Lusa a jurista da Deco Rosário Tereso.

Além disso, “vamos contactar a Ryanair para mostrar as nossas preocupações”, acrescentou.

Em causa está o facto de a Deco ter verificado que, “já após o pré-aviso de greve, a Ryanair continuou a vender bilhetes ocultando informação que seria essencial sobre esse mesmo pré-aviso de greve”, explicou Rosário Tereso.

“Ainda no dia 17 de julho [terça-feira] a Ryanair mantinha a venda de voos para depois, no dia a seguir, vir a cancelar alguns destes e vir forçar os passageiros a solicitar o respetivo reembolso e até a perder oportunidades interessantes de adquirir bilhetes junto de outras companhias”, exemplificou.

Nessa altura, a transportadora aérea “já saberia que, com enorme probabilidade, tais voos não seriam operados e o que foi verificado é que uma grande parte destes voos veio a ser cancelada”, notou Rosário Tereso.

“Esta conduta, na nossa perspetiva, configura uma prática comercial desleal porque a empresa omitiu uma informação essencial aos passageiros, podendo eles ter conseguido evitar uma decisão de compra de bilhete que não teriam tomado caso tivessem sido informados atempadamente”, reforçou.

Os sindicatos que representam a tripulação de cabine da transportadora irlandesa convocaram para 25 e 26 de julho uma greve em Espanha, Portugal, Itália e Bélgica. A paralisação em Itália só se realizará no primeiro dos dois dias.

Os trabalhadores exigem que a companhia aérea de baixo custo, entre outras coisas, passe a respeitar os direitos dos trabalhadores em cada país em que opera e reconheça os representantes sindicais eleitos, que pretendem negociar um acordo coletivo de trabalho.

Segundo a jurista da Deco, perante este tipo de prática, a Ryanair terá de indemnizar os passageiros que o solicitarem.

“Nestes casos em que a empresa já conhecia antecipadamente e mesmo assim decidiu, por seu risco, continuar a vender os bilhetes, essa situação não configura uma situação extraordinária nos termos do regulamento europeu e, portanto, na nossa perspetiva, é inquestionável o direito à indemnização”, justificou, falando numa “responsabilidade clara da transportadora que, com conhecimento de causa, manteve a venda dos bilhetes”.

Mas esta não é a única situação que preocupa a Deco relativamente à posição da Ryanair.

“Temos visto com alguma preocupação a conduta que a empresa tem tido perante os seus passageiros e também nalgumas comunicações que tem feito, seja neste caso em concreto, seja em episódios anteriores”, referiu Rosário Tereso, aludindo à falta de informação aos clientes afetados.

Aconselhando os passageiros a reclamar, a jurista da Deco adiantou que, a companhia só não pagará indemnizações se conseguir “provar que o cancelamento não poderia ter sido evitado, ainda que tomadas todas as medidas para o evitar”.

Ao todo, são 300 os voos diários já cancelados na próxima quarta e quinta-feira devido a perturbações provocadas pela greve de tripulantes de cabine em Portugal, Espanha e Bélgica.

Os cancelamentos podem envolver até 50 dos mais de 180 voos diários operados pela Ryanair de e para Portugal (27%), estima a companhia.