Despesa congelada ultrapassava 900 milhões a meio do ano

A despesa congelada era de 922 milhões de euros em junho, revelou o Ministério das Finanças, esta segunda-feira, em comunicado, acrescentando que as cativações representavam 1,1% do total de despesa da Administração Central e da Segurança Social. O ministério de Mário Centeno salienta a descida face a primeiro semestre de 2017.

“Em junho os cativos diminuíram 474 milhões de euros face ao período homólogo, representando 1,1% do orçamento de despesa da Administração Central e Segurança Social (922 milhões de euros). Tal como em anos anteriores, não estão sujeitos a cativos os orçamentos do SNS, Escolas e Instituições de Ensino Superior”, lê-se no comunicado.

Durante o debate do Orçamento do Estado para 2018, o ministro das Finanças chegou a quantificar em 1.156 milhões de euros as cativações previstas para 2018.

No entanto, quando foi feito o primeiro balanço das cativações — em abril — o Ministério revelou que o ano tinha arrancado com 650,1 milhões de euros de cativações na despesa da Administração Central e Segurança Social. Até março, o Governo mantinha 611,5 milhões de euros de despesa cativados, o que significa que tinha libertado apenas 38,6 milhões de euros.

O valor que aparece agora — referente ao primeiro semestre — é superior (922 milhões de euros) o que pode ser explicado pela posterior publicação do decreto-lei de execução orçamental que aconteceu apenas a 15 de maio, já depois de divulgada a informação referente às cativações de março. É habitual este decreto acrescentar cativações à lei do Orçamento.

As cativações na despesa têm sido um dos temas mais polémicos no que toca à gestão do Orçamento do Estado. A saúde e a ferrovia têm sido as áreas onde a falta de verbas tem gerado mais controvérsia, apesar de segundo as regras a saúde estar fora das cativações. Mas não só. Também as entidades reguladoras se têm queixado do mesmo.

Recentemente, as Finanças descativaram 14 milhões de euros para o regulador dos seguros.