Novas regras de matrículas acabam com fraudes das moradas falsas

Os diretores e os pais de algumas das principais escolas de Lisboa e do Porto confirmam que as novas regras impostas por um despacho do Ministério da Educação fizeram acabar com as fraudes ligadas a moradas falsas na fase de matrículas escolares. A notícia é avançada esta terça-feira pelo jornal Público [acesso condicionado], que escreve que as mudanças garantiram a todos os alunos vagas nas escolas da sua área de residência.

O Governo decidiu, em abril deste ano, mudar as regras de inscrição dos alunos. O despacho, publicado a 12 de abril, alterou os critérios de prioridade nos acessos as escolas sendo que, os encarregados de educação têm de ser as pessoas com quem as crianças efetivamente vivem, de acordo com o agregado familiar comunicado ao fisco.

Nessa altura, os critérios de acesso às escolas também mudaram: ainda que a proximidade à morada de casa ou do local de trabalho dos encarregados de educação se tenha mantido como o principal, o facto de um aluno estar abrangido pela Ação Social Escolar é um fator de desempate.

No ano passado, segundo um levantamento feito pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência, terão ficado de fora mais de 40 crianças que moravam perto da escola e se tinham inscrito no pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade. Este ano, as mesmas escolas terão abrangido “todas as crianças residentes na área”, afirma Mónica Valente, uma das promotoras do movimento Chega de Moradas Falsas, citada pelo Público.