Desconto para emigrantes vale menos que regime para estrangeiros

A medida anunciada pelo Governo de implementar um desconto de 50% no IRS para portugueses que regressem ao país vale menos do que o regime que já existe para estrangeiros, escreve este sábado o Diário de Notícias (acesso condicionado).

De acordo com a publicação, quem tem remunerações mais altas encontra maiores vantagens no regime dos residentes não habituais (RNH), medida que entrou em vigor em 2009 e foi clarificada em 2012. Até final de 2016 (últimos dados disponíveis), o estatuto tinha sido concedido a 10.684 pessoas. Além de isentar do pagamento de IRS os rendimentos de pensões, o regime permite a profissionais ligados a atividades de elevado valor acrescentado pagar uma taxa reduzida de 20% de imposto.

Contas feitas às taxas aplicadas aos vários escalões de rendimento (sete) e à taxa adicional de solidariedade que incide sobre o rendimento que excede os 80 mil euros e os 250 mil euros anuais (2,5% e 5%, respetivamente), Manuel Faustino, fiscalista e antigo diretor do IRS, sublinha que o regime dos RNH é “mais apelativo”.

Já o desconto anunciado por Costa e noticiado pelo Expresso no sábado passado é dirigido aos portugueses que, tendo saído no período da crise, pretendam voltar ao país entre 2019 e 2010. O Governo promete-lhes um desconto de 50% no IRS num período que pode ir entre três a cinco anos.