Governo diz que Função Pública vai ter aumento salarial de 3,1% em 2019

Os trabalhadores da Função Pública vão ter aumentos salariais de 3,1% já no próximo ano. Este é o valor médio, calculado pelo Governo, do aumento dos salários por via do descongelamento das carreiras. A medida deverá custar 750 milhões de euros ao Estado, mais 3,7% face a este ano, revela o Ministério das Finanças num comunicado na sequência das reuniões desta quarta-feira com as estruturas sindicais da Administração Pública.

“Destacam-se o descongelamento das carreiras e as restantes medidas com impacto nas despesas com pessoal, que deverão resultar num aumento das despesas com pessoal de cerca de 750 milhões de euros, um crescimento de 3,7% face a 2018. Este valor significa que, em média, os atuais trabalhadores da Administração Pública terão um aumento ao longo de 2019 de mais de 3,1% face a 2018″, lê-se na nota do ministério tutelado por Mário Centeno.

Segundo o documento do Governo, o descongelamento das carreiras vai ter um impacto de 542 milhões de euros em 2019 nas despesas com pessoal. Concretamente, as progressões custarão ao Estado 482 milhões de euros, enquanto as promoções custarão 55 milhões, segundo as estimativas do Governo. Contas feitas, o descongelamento das carreiras na Administração Pública tem um impacto global de 837 milhões neste e no próximo ano.

O Ministério das Finanças estima ainda que a vinculação e reposicionamento dos professores vai ter um impacto de 12 milhões de euros em 2019, enquanto as 35 horas semanais de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão custar 31 milhões de euros.

“O Governo mantém, assim, a intenção de concluir em 2019 as terceira e quarta fases de descongelamento das carreiras, previstas na Lei do Orçamento do Estado de 2018, o que implica duas valorizações remuneratórias adicionais em maio e dezembro de 2019 (na sequência da primeira e segunda fase do descongelamento de janeiro e setembro de 2018)”, destaca o comunicado do Ministério das Finanças.

Segundo a mesma nota, o Governo propôs duas linhas orientadoras para a negociação do Orçamento do Estado de 2019 com as estruturas sindicais da Função Pública. A primeira passa por “cumprir os compromissos para consolidar um ciclo de recuperação de direitos e rendimentos e retomar progressivamente a normalidade na gestão dos trabalhadores públicos”. A segunda passa por “gerir o presente e preparar o futuro com sustentabilidade”.

STE destaca “abertura” negocial do Governo

Após a reunião com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, a líder do Sindicato dos Quatros Técnicos do Estado (STE) disse que esperava já ter recebido uma contraproposta do Governo, mas garantiu que o Executivo mostrou “abertura para negociar”.

“Esperávamos ter já uma contraproposta do Governo, mas reafirmámos as nossas prioridades, que é tudo o que está no caderno reivindicativo”, disse a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, que falava aos jornalistas após uma reunião no Ministério das Finanças, em Lisboa, com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, e com o secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

Para a líder do STE, se existem sinais de que o “país está a melhorar e a gerar riqueza”, esta deve ser “distribuída pelos trabalhadores”.

FESAP não aceita “qualquer congelamento salarial”

O Governo também já esteve reunido com a Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) que, à saída do encontro, garantiu não aceitar “qualquer congelamento” salarial, apesar de estar disponível para negociar com o Governo uma contraproposta ao caderno reivindicativo da estrutura.

“Dissemos ao Governo que não aceitamos qualquer congelamento de salários para o futuro, já chega de congelamentos”, disse o secretário-geral da FESAP, José Abraão. No caderno reivindicativo da FESAP, entregue hoje ao Governo, consta a exigência de um aumento de 3,5% em todos os salários e pensões, bem como a atualização do subsídio de refeição para seis euros e a retoma dos 25 dias úteis de férias.b

Tal como o STE, José Abraão garantiu que se as propostas da FESAP “não merecerem acolhimento” pelo Governo, a “luta e a greve [são] a última arma” a utilizar. “Utilizaremos sempre que encontrarmos dificuldades neste caminho em passar do discurso à prática, mais do que encontrar caminhos alternativos para dizerem que continuam a melhorar os nossos rendimentos”, indicou, na altura.

Frente Comum não abdica de aumentos salariais

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública garantiu que não abdica de aumentos salariais para 2019 e não descarta a possibilidade de avançar com formas de luta.

“O Governo deveria ter entregado a contraproposta desde o dia 1 de setembro. Nós não abdicamos dos aumentos salariais e não vamos na conversa dos 648 milhões no Orçamento do Estado para 2019, quando o Governo deu, em 2018, 728 milhões para o fundo de resolução”, disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, aos jornalistas, após uma reunião no Ministério das Finanças, em Lisboa, com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, e com o secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

A estrutura afeta à CGTP referiu que em cima da mesa está, atualmente, a negociação com o Governo, liderado pelo socialista António Costa, mas ressalvou que se o executivo não responder “positivamente”, vai desenvolver uma ação de luta nacional.

Na sua proposta reivindicativa, aprovada em julho, a Frente Comum defendeu aumentos salariais de 4% para 2019 e um mínimo de 50 euros para todos os trabalhadores. O fim da precariedade, a revisão do sistema de avaliação de desempenho, o fim da contratação de serviços externos e o reforço do número de funcionários para assegurar a melhoria dos serviços são outras das reivindicações desta estrutura sindical, que já marcou um plenário de sindicalistas para o próximo dia 25.

“O Governo português tem de perceber que há dez anos não faz aumentos de salários e que deixou de ser uma referência também para o setor privado e cada vez os salários são mais baixos”, acrescentou. Ana Avoila recomendou ainda ao Governo que guarde uma rubrica do Orçamento do Estado para aumentos salariais, caso contrário “os trabalhadores da administração pública não se vão conformar”.

(Notícia atualizada às 20h33 com mais informações)