Advogados. Um terço tem quotas em dívida no valor total de sete milhões

No total, são cerca de 8500 advogados que têm quotas por pagar e que, agora, vão ser cobradas pelo Fisco, segundo apurou o ECO. Porém, essas dívidas não são todas recentes e algumas já duram há vários anos.

O Jornal de Negócios noticiou esta segunda-feira que a Autoridade Tributária ia passar a cobrar as dívidas às Associações Profissionais incluindo à Ordem dos Advogados (OA), cujo valor já se situa nos sete milhões de euros.

No final de 2015, de acordo com o Relatório de Contas estavam 4,3 milhões de euros de quotas por pagar. No ano imediatamente anterior eram 3,7 milhões de euros. No final de 2016 — último mês do mandato da anterior bastonária Elina Fraga — já estavam em dívida sete milhões. Valor que em junho de 2017 desceu para 5,8 milhões. Agora, voltou aos sete milhões.

Há mais de um ano que o bastonário da OA, Guilherme de Figueiredo, tentava cobrar “de forma mais amigável” estas quotas em atraso. Em meados de junho do ano passado, o valor já se situava nos 5,8 milhões. O órgão responsável pela cobrança das quotas na Ordem dos Advogados é o Conselho Geral, liderado pelo bastonário. Mas coercivamente, esse mesmo órgão nada pode fazer.

Já no ano passado, o líder dos cerca de 28 mil advogados impunha como data limite de pagamento das contribuições atrasadas o dia 30 de junho. Se nada acontecesse, o caminho seria o da cobrança coerciva pelo Fisco e possível penhora de bens dos profissionais liberais devedores. Desde então que o valor não só subiu (mais de 1,2 milhões de euros) como o número de advogados devedores já ultrapassou os 8.500. Em junho não chegavam aos 7.900, segundo apurou o ECO.

Num comunicado divulgado a 30 de abril do ano passado, o tesoureiro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Pedro Botelho, anunciava que iria proceder a uma cobrança dessas quotas em atraso, mas que iriam ser atendidos os pedidos de pagamento em prestações, para dívidas superiores a doze meses de quotas em atraso. “Sendo condição mínima necessária um pagamento inicial correspondente a três meses de quota”, dizia ainda o comunicado.

Todos os meses, os advogados são obrigados a pagar 37,50 euros de quotas (no caso dos advogados com mais de quatro anos de inscrição) e 18,75 euros (os que têm menos de quatro anos). Em média, a Ordem dos Advogados arrecada cerca de dez milhões de euros anuais em quotas pagas pelos advogados inscritos.

Apesar da Lei das Associações Públicas — em vigor desde 2013 — passar a impor esta nova função de cobrar coercivamente os valores que os associados não pagam para o Fisco, a aplicação na prática atrasou-se. De um lado, a Autoridade Tributária demorou a aceitar que os estatutos das Ordens lhe permitiam agir na sua esfera, passando por isso o tema para os tribunais, que por sua vez consideravam que não tinham autoridade.

A ação do Fisco junto dos associados das Ordens não é muito lucrativa para a Autoridade Tributária, refere o Jornal de Negócios, já que esta apenas recolhe para si o valor dos custos processuais, mas para as Ordens é “uma importante poupança de custos nas relações com os tribunais” passíveis de serem alocados a outras áreas, segundo disse ao jornal a bastonária Paula Franco, da Ordem dos Contabilistas Certificados.