FMI admite que descongelamento de carreiras pode ir mais longe. Pede reforma da Função Pública

Na semana em que António Costa teve um frente-a-frente na rua com Mário Nogueira, em que ficou evidente a falta de acordo entre Governo e sindicatos dos professores, o Fundo Monetário Internacional (FMI) vem alertar para as pressões na despesa e revelar que não dá como fechado o debate sobre as progressões nas carreiras da Função Pública. “A extensão do descongelamento de carreiras ainda está em debate”, diz a instituição liderada por Christine Lagarde.

No relatório publicado esta quinta-feira no âmbito do artigo IV, que enquadra o acompanhamento anual do Fundo à economia portuguesa, a instituição fala de pressões “fortes” na despesa pública por causa dos salários. “As autoridades comprometeram-se com o descongelamento das progressões nas carreiras (com um custo líquido estimado de 200 milhões de euros em 2018, ou seja, 0,1% do PIB, mas sujeito a um risco de revisão e alta) e a continuar a transição gradual para o horário das 35 horas no setor público”, diz o relatório.

“A passagem para as 35 horas que começou em 2016, as dificuldades em atingir as metas de redução no número de trabalhadores na Função Pública nos últimos dois anos, e o descongelamento em curso das progressões nas carreiras (cuja extensão ainda está em debate) sugere a necessidade de uma reforma da Função Pública bem desenhada, com o objetivo de melhorar o nível e a composição do emprego público”, conclui o Fundo. Uma reforma que devia ser guiada pelas “tendências demográficas”, justifica.

No duelo entre Costa e Nogueira, transmitido em direto pelas televisões, ficou claro que tal como está não há acordo entre Governo e professores. Mas o chefe do Executivo prometeu uma surpresa para os docentes, numa altura em que o novo ano letivo está prestes a arrancar e em que os sindicatos já têm data marcada para fazer greve.

Os sindicatos dos professores exigem a contagem de todo o tempo de serviço, que ultrapassa os nove anos, mas o Governo não está disposto a ir além de pouco mais de dois. Os professores fazem parte de um grupo de carreiras especiais que progride pela contagem de tempo de serviço. No entanto, existem outros neste situação, nas forças de segurança e na área de Justiça, que já disseram que se o Governo aceitar contar tempo de serviço aos docentes também terá de o fazer para os outros grupos profissionais.

Além disso, o Fundo chama ainda a atenção para duas áreas específicas que também pressionam a despesa. Uma delas prende-se com a recente alteração legislativa — que ainda vai ter novos desenvolvimentos — de não penalizar as reformas antecipadas nos regimes de carreiras mais longas. “Apesar de justificáveis, estas decisões aumentam o risco de necessidades adicionais de verbas por parte do sistema de Segurança Social no médio prazo, embora moderadas, se pessoas com qualificações optarem pela reforma antecipada, devendo ser acompanhadas por medidas que gerem poupanças“.

No caso da Saúde, a chamada de atenção do Fundo é para as injeções de capital feitas nos hospitais para saldar dívidas a fornecedores. O Fundo indica que para a reta final do ano está prevista uma nova dotação de 500 milhões de euros, mas adianta que é preciso atacar o problema que está na origem da sistemática acumulação de pagamentos em atraso, como a “suborçamentação, assim como o fraco controlo no orçamento da saúde”. A este propósito, elogia a criação da estrutura de missão entre os ministérios das Finanças e da Saúde para disciplinar as contas do setor.

O relatório publicado esta quinta-feira foi aprovado pelo board do FMI a 7 de setembro, tem data de 21 de agosto. As equipas do FMI estiveram em Lisboa e no Porto entre 16 e 29 de maio, tendo a instituição dado conta nessa altura das conclusões principais.