Trabalhadores admitem pedir insolvência da Soares da Costa se PER não for cumprido

O Sindicato da Construção de Portugal diz que “muitos trabalhadores” da Soares da Costa pretendem pedir a insolvência da empresa se até final de setembro continuarem sem receber os pagamentos previstos no Processo Especial de Revitalização (PER).

“O PER está em incumprimento. A partir do final de agosto devia ser cumprida a primeira prestação, o que não está a acontecer, e há muitos trabalhadores que querem pedir a insolvência da empresa se até final de setembro a situação não ficar resolvida, conforme garantiu o presidente executivo [da construtora, Joaquim Fitas]”, afirmou o presidente do sindicato em declarações à Lusa.

Salientando que o sindicato “quer fazer tudo para assegurar a viabilização” da Soares da Costa, estando mesmo disposto a “retirar o processo-crime” que interpôs contra a empresa por retenção das quotizações sindicais dos seus associados, Albano Ribeiro admite, contudo, que “os trabalhadores são soberanos”.

“Se a empresa não cumprir até final do mês, vamos fazer um plenário de trabalhadores e decidir que direção tomar”, disse à Lusa.

Antes disso, o sindicato pretende reunir-se com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, para “sensibilizar o Governo para o lançamento de obras importantes – como a ferrovia, hospitais e escolas – às quais a Soares da Costa pode depois concorrer, porque em Portugal já não tem obras, só tem em Angola”.

“Vamos pedir hoje uma reunião de caráter urgente ao ministro, para a qual convidamos também o presidente executivo da Soares da Costa e outros parceiros sociais”, adiantou Albano Ribeiro.

Segundo o dirigente sindical, o Sindicato da Construção representa, atualmente, “mais de 400 trabalhadores” da Soares da Costa, dos quais 233 estão com o contrato de trabalho suspenso, 173 rescindiram com a empresa e cerca de 70 estão em situação de inatividade, tendo todos eles diversos meses (na maioria dos casos entre sete a 11 meses) de salários em atraso.

Em declarações esta semana ao jornal Público, o presidente do Conselho de Administração da construtora admitiu que as dificuldades cambiais estão “a impor alguns atrasos”, mas garantiu que a empresa é viável, que o plano de recuperação vai ser cumprido e que os trabalhadores – que são credores privilegiados, pelo que têm direito à totalidade dos créditos reconhecidos em sede de PER – verão a situação salarial regularizada até ao final do mês.

Em declarações, hoje, à agência Lusa, fonte oficial da construtora reiterou a intenção de regularizar “até ao final do mês” o plano de pagamentos previsto no PER.

Aprovado pelos credores em dezembro de 2017, com 79,5% de votos a favor e 16,1% contra, e transitado em julgado em junho, este é o segundo PER apresentado pela Soares da Costa, e, ao contrário da primeira versão do documento, mereceu o acordo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que com o BCP surge entre os maiores credores da construtora.

Apesar de aprovado pelos credores, o primeiro plano apresentado ao abrigo do PER da empresa tinha sido chumbado em maio do ano passado pelo tribunal, que considerou que o documento desrespeitava o princípio da igualdade entre os credores, beneficiando os que reclamavam créditos na moeda angolana.

Segundo o tribunal, este plano impunha também a realização de dações de bens aos credores, em desrespeito de normas do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).

O novo plano, que a construtora garante que já não faz distinção entre credores, prevê uma redução da dimensão do perdão de dívida face ao anterior: para a dívida não garantida a instituições de crédito e a fornecedores, na ordem dos 607 milhões de euros, a Soares da Costa obteve um perdão de 50%, enquanto aos trabalhadores (cujos créditos rondam os 50,2 milhões de euros) o pagamento terá que ser integral.