Hoje nas notícias: Taxa sobre renováveis, Prio e IMI

Depois da polémica do ano passado, a taxa sobre as renováveis volta a estar em cima da mesa. Também no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Governo já está a estudar como e quanto aumentar os salários mais baixos da Administração Público. A ser tratado pelo Executivo está ainda o alívio das prestações do IMI, que passam a poder ser pagas em três tranches logo a partir dos 100 euros. Já quanto às plataformas de transporte de passageiros não caracterizado, o PS atira para os municípios a definição de “contingentes”. A Oxy Capital já recebeu cinco propostas para a compra da Prio, ficando algumas delas acima dos 150 milhões de euros.

Governo quer cobrar imposto às renováveis

O Executivo de António Costa está a negociar com o Bloco de Esquerda e com o PCP a extensão da contribuição extraordinária sobre o setor energético, extinguindo assim a isenção à produção em regime especial, prevista desde 2014. No ano passado, o Bloco de Esquerda já tinha sugerido taxar as empresas produtoras de energias renováveis, mas a medida acabou por ser chumbada, já que os socialistas acabaram por votar contra. Na altura, a bloquista Mariana Mortágua acusou os socialistas de “deslealdade” e de “voltarem com a palavra atrás”.

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Primeira tranche do IMI com limite de 100 euros

Os contribuintes que paguem mais de 100 euros de imposto municipal sobre os imóveis (IMI) passarão a poder dividir o encargo em três prestações, já no próximo ano. O Governo quer, além disso, reduzir de 250 para 100 euros o valor mínimo que tem de ser saldado de cada vez. Em cima da mesa, estão também mexidas no calendário dos pagamentos, afastando-os do período da Páscoa.

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Prio recebe propostas de compra superiores a 150 milhões

A Oxy Capital já recebeu cinco propostas de compra para a Prio, estando algumas delas acima dos 150 milhões de euros. Entre os interessados na gasolineira do Fundo de Reestrutuação da Oxy Capital, está a British Petroleum (BP) e a Oz Enegria, da Gestmin de Manuel Champalimaud. Recorde-se que, em janeiro, o Expresso tinha avançado que a Oxy Capital já tinha recebido duas propostas de compra superiores a 100 milhões de euros, tendo recusado avançar com o negócio em ambas as ocasiões.

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PS admite “quotas municipais” para Uber

Ao oitavo dia de greve dos taxistas, o PS recuou e propôs que sejam as câmaras a definir a quota de veículos de passageiros a serem operados por plataformas como a Uber em cada concelho. A medida surge à revelia da lei que entra em vigor a 1 de novembro e que não prevê a estipulação de qualquer contingente (ao contrário do que acontece com os táxis). Ainda assim, o PS garante que não se trata de uma “alteração” legislativa, mas apenas de “propor à Comissão para a Descentralização que avalie a possibilidade de atribuir às autarquias competências em matéria de regulação e gestão de transporte de passageiros não caracterizado”. A explicação foi avançada por Carlos César.

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Governo negoceia com parceiros aumentos da Função Pública

Já estão a ser discutidas propostas concretas sobre os aumentos para os trabalhadores da Administração Pública com salários mais baixos, no âmbito da negociações do Orçamento do Estado para o próximo ano. Apesar de ter dito que não havia margem para que tal acontecesse, o ministro das Finanças mostrou-se aberto para discutir com os parceiros do Governo métodos e valores. A medida foi assumida, na quinta-feira, por Carlos César.

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