Sintra e Lisboa são os municípios que mais contribuirão para nova empresa de transportes

Sintra e Lisboa são os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que mais vão contribuir para o cofinanciamento anual superior a 30 milhões de euros para viabilizar a empresa Carris Metropolitana, com um passe único.

De acordo com documentos aprovados pelo Conselho Metropolitano de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, o total de comparticipação dos municípios para o novo sistema único de transportes, aprovado pelo Conselho Metropolitano de Lisboa, é de 31,2 milhões de euros anuais, que os municípios terão de acomodar nos respetivos orçamentos já no próximo ano.

Em relação a 2019, a AML admite que os municípios apenas precisem de 80% deste valor (ou 24,9 milhões), tendo em conta que o funcionamento do sistema de passe único está previsto só a partir de 1 de abril.

Dos 31,2 milhões, vão ser pagos pelos 15 municípios que delegaram as suas competências como autoridade metropolitana um total de 26,2 milhões de euros. Os restantes cinco milhões de euros serão pagos pelos três municípios que desempenham as competências de autoridade metropolitana de transportes: Barreiro, Cascais e Lisboa.

O montante da comparticipação por município tem em conta variáveis, com igual peso, tais como a área do concelho, a população e a receita média obtida nos anos de 2015 a 2017. O montante final da contribuição de cada município tem ainda em conta um teto máximo de 4% da receita que obtiveram em 2017 ou o valor de 20 euros por habitante.

Esta regra do teto máximo beneficia quatro municípios – Alcochete, Montijo, Palmela e Sesimbra – que veem assim as suas contribuições reduzidas em relação ao montante que teriam de pagar sem este limite.

Segundo a lista de contribuições aprovada, Sintra, com 4,4 milhões de euros, é o município que mais contribuirá para o cofinanciamento do sistema de transportes, seguido de Lisboa, com um investimento previsto de 3,4 milhões. No entanto, o município de Sintra já veio esclarecer que em 2019 apenas orçamentará cerca de 3,9 milhões de euros, uma vez que a câmara já suporta à parte 500 mil euros com o transporte escolar, que será incluído no pacote global apenas no ano seguinte.

Esta é a lista das contribuições anuais (valores em euros):

• Sintra – 4,4 milhões
• Lisboa – 3,4 milhões
• Loures – 2,5 milhões
• V. F. Xira – 2,4 milhões
• Oeiras – 2,07 milhões
• Setúbal – 2,06 milhões
• Seixal – 1,9 milhões
• Almada – 1,8 milhões
• Mafra – 1,5 milhões
• Amadora – 1,5 milhões
• Odivelas – 1,3 milhões
• Palmela – 1,2 milhões
• Cascais – 1,1 milhões
• Montijo – 1,02 milhões
• Sesimbra – 0,99 milhões
• Moita – 0,792 milhões
• Barreiro – 0,36 milhões
• Alcochete – 0,351 milhões

Na proposta de cofinanciamento, aprovada por unanimidade pelos 18 autarcas, está descrito que a verba se destina à necessidade de cofinanciamento pelos municípios “do vasto conjunto de decisões sobre mobilidade e transportes de forma a viabilizá-la”. Entre elas estão “a renovação do material circulante”, os impactos financeiros do crescimento dos serviços, a necessidade de contratar recursos técnicos e tecnológicos de suporte às funções de gestão e a fiscalização do serviço.

O presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, órgão deliberativo dos 18 municípios da AML, Fernando Medina, anunciou na quarta-feira a criação de uma empresa única de transporte na região, a Carris Metropolitana, associado a um passe único que custará no máximo 40 euros e estará disponível a partir de abril do próximo ano.

As crianças até aos 12 anos não pagam transporte e, por família, o pagamento total máximo será de 80 euros (dois passes sociais).

Segundo Fernando Medina, durante os próximos meses decorrerão as negociações para que o novo sistema abranja operadores como a CP e a Fertagus.

Na proposta do OE2019, o Governo propõe-se financiar a progressiva redução do preço dos passes dos transportes públicos em todo o país com 83 milhões de euros.

O relatório da proposta de lei do OE2019 explica que, desse valor, “será destinado, num mínimo de 60%, a aplicar à redução dos tarifários aplicados, nomeadamente a redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos, devendo a parte remanescente ser destinada à melhoria da oferta e à extensão da rede pública”.