Lisboa pode alargar zonas de contenção de alojamento local à Baixa, Graça, Ajuda e grandes avenidas

A Câmara Municipal de Lisboa vota, na quinta-feira, uma proposta do executivo de Fernando Medina para suspender a autorização de novos registos de alojamento local em algumas das zonas mais pressionadas da cidade. Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria são, para já, os bairros onde, durante um ano, não serão emitidas novas licenças para a exploração de alojamentos locais. Mas as chamadas áreas de contenção poderão vir a ser alargadas. Baixa, Graça e Ajuda são algumas das zonas que estarão sob monitorização mais apertada da Câmara de Lisboa.

As zonas onde a suspensão de autorização de novos registos será proposta de imediato pela Câmara são aquelas onde se “considera estar em risco o limiar mínimo do uso habitacional”, explicita o “Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa”, divulgado, esta segunda-feira, pela autarquia.

Esse é o caso do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria, zonas onde mais de um quarto dos alojamentos familiares clássicos existentes estão a ser utilizados como alojamento local. No Bairro Alto e Madragoa, 27% das casas são alojamento local, enquanto nos bairros do Castelo, Alfama e Mouraria este rácio sobe para 29%.

Mas a câmara também vai manter sob monitorização as zonas “onde se verifica a existência de fortes fatores de pressão ao uso habitacional”. Esse é o caso das zonas da Baixa, Avenida da Liberdade, Avenida da República, Avenida Almirante Reis, Graça, Colina de Santana, Ajuda, Lapa e Estrela.

Significa isto que, a agravar-se a pressão turística nestas zonas, a câmara estará pronta para suspender a atribuição de novas licenças de alojamento também nestas áreas.

É isto, aliás, que defende o Bloco de Esquerda, que já confirmou ao ECO que irá votar a favor da proposta do executivo de Medina, permitindo que seja aprovada, mas que também exige o alargamento das zonas de contenção, proposta que irá apresentar. “Sendo uma proposta positiva e um avanço, o Bloco considera que deveriam ser abrangidas mais áreas da cidade, onde existe um número de alojamento local que coloca em risco o direito à habitação. Por exemplo, não se entende que uma zona como a Baixa não esteja já incluída nesta limitação. A medida vem tarde, mas até agora não foi competência da CML. Agora que temos oportunidade de atuar, entendemos que a medida deve agir também preventivamente, de modo a evitar saturação de outros bairros lisboetas”, dizem os bloquistas.