Professores regressam à greve sob ameaça de perda de remuneração

Os professores recomeçam, esta segunda-feira, a luta pela contagem integral do tempo de serviço congelado, com uma greve ao trabalho extraordinário que ameaçam manter até final do ano letivo, apesar de estarem sob ameaça de perda de remuneração.

A greve devia ter começado a 15 de outubro mas, depois das dúvidas de legalidade levantadas pelo Ministério da Educação (ME) e da contestação ao pré-aviso de greve entregue pelos sindicatos, os professores decidiram adiar o arranque da nova greve para esta segunda-feira, entregando novos pré-avisos, mais claros sobre as atividades abrangidas pela paralisação, tal como exigia a tutela.

“Com esta greve, os professores contestam a decisão unilateral do governo de eliminar mais de seis anos e meio da sua vida profissional para efeitos de carreira, bem como todas as ilegalidades impostas no âmbito do horário de trabalho, obrigando-os a cumprir mais horas de trabalho do que as estabelecidas em lei, o que viola o limite de 35 horas semanais. Para os professores, é intolerável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%”, justificavam os professores em comunicado enviado no dia em que os novos pré-avisos, diários, foram entregues.

Na sexta-feira, no último dia útil antes da greve, o Ministério da Educação voltou a contestar a argumentação dos sindicatos, defendendo que não existem horários ilegais para os professores, como alegam os sindicatos, pelo que a greve que se inicia na segunda-feira pode ter como consequência a perda de remuneração.

A greve, convocada pelas dez estruturas sindicais unidas em plataforma para reivindicar junto do Governo a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado, abrange reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito, reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e reuniões que não se encontrem previstas no horário de trabalho dos docentes. Incide ainda sobre ações de formação dos professores e o trabalho de coadjuvação e apoio a alunos, sempre que estas atividades com alunos não se encontrem na componente letiva do horário.

É, sobretudo, a possibilidade de o apoio aos alunos ficar comprometido que preocupa os diretores escolares. Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), teme um “claro prejuízo” para os alunos se a greve tiver uma forte adesão, considerando que “é o apoio individualizado que está em perigo”.

O presidente da ANDAEP não antecipa previsões de adesão, mas admite que o fator cansaço, depois de uma longa greve às avaliações no final do ano letivo anterior, entre junho e julho, pode levar a que muitos professores não adiram à greve.

Para já a greve tem pré-avisos diários entregues até 16 de novembro, e a cada segunda-feira serão entregues novos.

A greve será, para já, acompanhada de contestação nas ruas e pressão junto dos grupos parlamentares para obter respostas às reivindicações dos docentes, pelo menos até à aprovação da versão final do Orçamento do Estado para 2019.

Os professores já prometeram “não baixar os braços” e recusam aceitar que a decisão do Governo de avançar de forma unilateral – depois de falhadas as negociações com os sindicatos – com a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado seja a solução a adotar.

À espera da promulgação, ou não, do decreto do Governo pelo Presidente da República, os professores esperam também poder contar com o parlamento. Caso receba o aval do Presidente da República, o decreto poderá ser depois alvo de apreciação parlamentar, algo que os partidos já admitiram estar dispostos a pedir, tendo o Bloco de Esquerda garantido que a vai requerer se o diploma for promulgado.