Mês: Outubro 2018

O PCP desafiou esta sexta-feira, na Assembleia da República, os outros partidos a posicionarem-se face a uma proposta de 650 euros mensais para o valor do salário mínimo nacional (SMN). Em resposta, PSD, PS e CDS remetem para concertação social.

Em debate parlamentar marcado pelo PCP para sustentar o seu projeto de resolução, a oposição PSD/CDS-PP e o partido do Governo, o PS, por seu turno, defenderam a importância das negociações em sede de concertação social, entre o executivo, as organizações patronais e as sindicais, com democratas-cristãos e sociais-democratas a acusarem os comunistas de protagonizarem uma mera “encenação”.

A deputada do PCP Rita Rato defendeu que seria uma ocasião para ver “quem está do lado da valorização do trabalho, combate à pobreza e dinamização da economia” e, noutro quadrante, “quem está do lado da defesa de um modelo económico assente em baixos salários e em precariedade”, em declarações à agência Lusa.

Como noutras questões laborais, previa-se a oposição à medida por parte das bancadas democrata-cristã, social-democrata, mas também dos deputados socialistas, uma vez que aqueles três partidos têm remetido aquelas matérias para a concertação social e as negociações entre Governo, organizações sindicais e patronais.

“É uma medida, em primeiro lugar, de combate à pobreza, pela melhor distribuição da riqueza, mas é também uma medida de dinamização da economia. O aumento do poder de compra dos trabalhadores e das famílias é essencial. Um terço dos pobres no nosso país são trabalhadores a quem aquilo que auferem não lhes permite sair da situação da pobreza, portanto: 650 euros, a partir de janeiro de 2019”, afirmou.

Para a parlamentar comunista, mesmo este montante (650 euros), “continuaria a ficar aquém daquilo que permite ter condições de vida num patamar de dignidade”, enquanto o valor previsto pelo executivo socialista para 2019, após um acordo faseado com o BE, é de 600 euros, mais 20 euros mensais do que atualmente (580 euros).

O aumento do poder de compra dos trabalhadores e das famílias é essencial.

“A proposta do PCP (650 euros) nem sequer acompanha aquilo que seria a atualização que decorria anualmente do SMN. Se tivessem sido cumpridos esses critérios, hoje estaríamos a falar de um SMN que ultrapassaria os 1.000 euros”, sublinhou.

O agendamento do projeto de resolução comunista ocupa toda a manhã de discussão no hemiciclo, antes das votações regimentais, a partir das 10h00 horas e só com o fim de semana a mediar a data para a entrega da proposta governamental da Lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), segunda-feira, decorrendo até lá as negociações bilaterais entre executivo e outros partidos da maioria de esquerda: BE, PCP e PEV.

Segundo o texto da resolução do PCP, “em Portugal, o SMN é a remuneração de referência para centenas de milhares de trabalhadores”. Em 2018, o Instituto Nacional de Estatística (INE), sinalizou que 25,7% dos 4.760.400 trabalhadores portugueses recebia o SMN, ou seja, 1 milhão e 200 mil pessoas.

Os comunistas lamentam ainda a “profunda injustiça social” no país onde, “atualmente, 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50%”.

PSD, PS e CDS remetem para concertação social

O deputado socialista Rui Cruz recordou que o Governo do PS está a cumprir o prometido em termos de “progressividade do SMN” e já houve “um aumento de 95 euros face ao início da legislatura”: 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 euros para 2019, “um aumento aproximado de 20%, o maior em duas décadas”.

“Sob a capa da intervenção da ‘troika’, por razões ideológicas, o anterior Governo (PSD/CDS-PP) foi além da ‘troika’, contrariando os parceiros sociais e só em finais de 2014 aumentou o SMN. O Governo do PS veio demonstrar o contrário do que PSD e CDS fizeram crer aos portugueses, durante a sua governação”, disse, advogando a estabilidade e previsibilidade para as empresas e a valorização da concertação social.

A social-democrata Joana Barata Lopes lamentou que a concertação social e, por conseguinte, os sindicatos não constassem do projeto de resolução comunista, algo “estranho do partido que tanto diz que está do lado dos trabalhadores”.

“Este debate foi uma encenação para aparecer nos jornais ou de facto quando chegar o Orçamento do Estado, sem consagrar o aumento de SMN para 650 euros, vão votar contra?”, questionou.

O democrata-cristão António Carlos Monteiro frisou que “se há matéria que deve ser discutida em concertação social é exatamente o SMN” até porque “foi na concertação social que PSD e CDS descongelaram o SMN que o PS tinha congelado em 2006”.

“Este debate mais que uma genuína vontade do PCP em aumentar o SMN destina-se a fazer uma prova de vida, tendo em vista o próximo período eleitoral, uma encenação. O PCP quer aparecer na fotografia do aumento do SMN que vai ser feito na concertação social”, assegurou.

O bloquista José Soeiro concordou que “a subida do SMN é uma medida de justiça social num país com tão baixos salários e desigualdades” e, mesmo recordando o acordo com o PS, em 2015, para fixar “um patamar mínimo de 20% de aumento [gradual] do SMN”, defendeu que, “hoje há condições para um aumento que vá além dos 600 euros” convergindo com o PCP.

“Por proposta do atual Governo, o SMN foi fixado em 580 euros em janeiro de 2018”, algo “benéfico, mas ainda longe das necessidades dos trabalhadores”, segundo o deputado de “Os Verdes” José Luís Ferreira, que considerou “fundamental estabelecer os 650 euros como valor do SMN para promover os trabalhadores e os seus direitos e repor o seu poder de compra”, acompanhando assim “a iniciativa legislativa do PCP”.

“O caminho para o desenvolvimento do país está bem claro. Mas mesmo assim a campanha continua. O PSD e o CDS desdobram-se na defesa da exploração, da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários baixos, que conduz os trabalhadores à pobreza e o país ao atraso. E o PS? O PS cola-se ao PSD e CDS, resiste ao aumento do SMN, condiciona o aumento dos salários, seja na administração pública, seja para os trabalhadores do setor privado como é evidente no seu propósito de manter as normas gravosas da legislação laboral”, lamentou o deputado comunista Francisco Lopes.

Notícia atualizada às 12h10 com mais informação.