Governo de Espanha vai obrigar bancos a pagar imposto de selo na habitação

“Nunca mais os espanhóis pagarão o imposto sobre hipotecas“. Foram as palavras usadas por Pedro Sanchéz, presidente do Governo de Espanha, após o anúncio da intenção de criar legislação que obrigue os bancos a assumirem o pagamento do imposto de Selo associado às hipotecas das casas.

A intenção que foi hoje anunciada esta quarta-feira vem assim esclarecer as dúvidas que tinham surgido depois de o Supremo Tribunal espanhol ter revertido, em outubro, uma sua deliberação de que esse pagamento caberia aos bancos. Numa sentença de meados de outubro, o Supremo Tribunal tinha decidido que era o banco e não o cliente que pede o empréstimo a ter de assumir o encargo do registo da hipoteca do imóvel adquirido com crédito.

“A entidade que deve pagar o imposto de Selo nas escrituras públicas de empréstimos com garantias hipotecárias é o credor, e não quem recebe o empréstimo”, afirmava o tribunal numa decisão inicial revelada numa carta do dia 16 de outubro, e que contrariava uma prática que era adotada até agora e na qual era o cliente a pagar este imposto de selo. A taxa desse imposto pode variar entre 0,5% e 2% do montante total do empréstimo.

A revelação dessa sentença teve um impacto muito negativo no setor, levando os bancos espanhóis a afundarem em bolsa, temendo o impacto negativo que poderia ter sobre as suas contas.

Bastou um dia para que o Supremo tribunal decidisse então reverter a sua sentença, justificando com a “mudança radical” que a sentença anunciada anteriormente significava para a jurisprudência e a sua “enorme repercussão económica e social”.

Pedro Sanchéz pretende agora contrariar em definitivo essa decisão. O líder do Governo adiantou em conferência de imprensa que aconteceu nesta quarta-feira que no próximo Conselho de Ministros, que decorre esta quinta-feira, será aprovado um decreto-lei que vai mudar a legislação em vigor e entrará em vigor já na próxima sexta-feira, após a sua publicação. A nova legislação vai determinar que “o imposto dos atos jurídicos documentados corresponderá sempre aos bancos e nunca mais aos cidadãos”, explicou Pedro Sanchéz, citado pelo El País.