FMI deixa receita para conter preços das casas na Europa. Política fiscal também é solução

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que medidas dirigidas a quem empresta e a quem pede dinheiro ao banco na hora de comprar casa podem ser “úteis” para evitar riscos financeiros na economia, mas lembra também que existem países que estão a aplicar outro tipo de soluções de caráter mais fiscal.

No Regional Economic Outlook for Europe, publicado esta quinta-feira, a instituição liderada por Christine Lagarde recorda um conjunto de soluções usadas em vários países do ponto de vista das políticas macroprudenciais. No caso português, o Banco de Portugal impôs um limite à taxa de esforço nos empréstimos à habitação, que limita a 50% o peso da prestação mensal do empréstimo no rendimento familiar.

No entanto, o Fundo identifica um conjunto de outras soluções — no campo da política fiscal — adotadas em alguns países europeus, que têm como objetivo conter a subida de preços no imobiliário e evitar incumprimentos futuros na amortização de hipotecas. Por exemplo, em Israel foi proposto um imposto para os proprietários com mais de um apartamento – uma medida que “resultou numa redução das transações imobiliárias em 2017”.

Ao mesmo tempo que dá este exemplo, o FMI elabora sobre este leque de soluções. “Outra questão em aberto é até que ponto os países devem contar com políticas macroprudenciais mais do que com instrumentos complementares de políticas (que são, a política fiscal, a dedutibilidade dos juros do empréstimo, fixação de zonas, construção e restrições à construção), que também podem ter um efeito forte nos mercados de crédito e imobiliário”. “A resposta, presumivelmente, deve ser dada em função do dos fatores específicos que estão a motivar o crédito excessivo e o aumento dos preços das casas”, acrescenta o Fundo.

Apesar de Portugal ser um dos países onde os preços das casas sobem e onde se debatem soluções para travar a especulação imobiliária — como foi o caso da Taxa Robles –, o país não é referido no relatório do FMI de forma específica (a não ser para referir que já foi tomada a medida do teto dos 50% para a taxa de esforço). O Fundo não avança com recomendações concretas, optando antes por dar exemplos de soluções já adotadas ou áreas em que ainda podem ser tomas medidas.

Até porque, no relatório o Fundo chama a atenção para duas questões: a política acomodatícia do Banco Central Europeu, que mantém os juros em níveis historicamente baixos, impede uma leitura clara sobre a relação causa-efeito que estas medidas podem ter na concessão de crédito e nos preços das casas e, além disso, o Fundo alerta também a para a necessidade de testar estas soluções num ciclo económico completo (e não só na atual fase de crescimento económico).

No Regional Economic Outlook, o Fundo prevê que a Europa cresça este ano 2,3% e 1,9% no próximo. Estas foram as previsões que o FMI fez em outubro quando divulgou o World Economic Outlook. “A procura interna, suportada pelo emprego robusto e pelos salários, permanece como o principal motor do crescimento. Porém, o ambiente externo tornou-se menos favorável e é expectável que abrande em 2019 devido ao abrandamento da procura global, às tensões comerciais e a preços da energia mais altos”.