Orçamento para 2019 arranca com cativações de despesa à volta de mil milhões de euros

Quando os serviços da Administração Pública começarem a executar o Orçamento do Estado (OE) para 2019 vão trabalhar com um nível de cativações de despesa abaixo do limite máximo aprovado esta segunda-feira no Parlamento, mas ainda assim à volta dos mil milhões de euros.

Apesar de ser o último OE antes das legislativas de 2019, o ministro das Finanças não levantou o pé do travão. E continua a gerir o OE com regras apertadas de disciplina orçamental.

No Parlamento, durante o debate na especialidade do OE2019, vingou a tese do Governo prevista na proposta de lei. Os cativos iniciais de despesa para o próximo ano, que resultem da proposta de lei e do decreto de lei de execução orçamental (que é normalmente conhecido no primeiro trimestre do ano), têm de ser inferiores a 90% dos cativos iniciais de 2017.

Segundo dados oficiais do Ministério das Finanças, os cativos iniciais de 2017 foram de 1.448,8 milhões de euros. Isto significa que o Parlamento deu aval ao Governo para trabalhar com um teto máximo de 1.303,9 milhões de euros.

No entanto, fonte do Executivo garantiu ao ECO que a execução do OE vai arrancar com um valor abaixo daquele limite e “à volta de mil milhões”. A mesma fonte acrescentou que este teto fica abaixo do valor com que o OE 2018 arrancou. Segundo a Direção-Geral do Orçamento, o OE 2018 começou a ser executado com cativações de 1.068,9 milhões de euros, o que significa que o OE2019 começa com um valor de cativos semelhante ao de 2018.

Apesar do ponto de partida, uma parte desta despesa cativada já teve autorização para ser realizada. Até junho mais de 900 milhões de euros de despesa ainda se mantinham congelados. Este valor baixou para 700 milhões de euros até setembro, disse no Parlamento o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, a 16 de novembro. No mesmo dia, Mário Centeno antecipou que no final do ano a despesa congelada deverá ficar entre “400 e 500 milhões de euros”.

Durante o debate na especialidade do OE, que termina esta quinta-feira com a votação final global, o PSD e o CDS tentaram impor limites mais baixos à despesa cativada. Mas as suas propostas foram chumbadas.