Operação Marquês. Processo desapareceu do Citius

Depois de questionar a aleatoriedade da distribuição eletrónica da fase de instrução da Operação Marquês , Carlos Alexandre foi alvo de um processo disciplinar por parte do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Agora, já na fase de instrução desse mesmo processo, o facto de o processo ter ido parar às suas mãos está a suscitar algumas dúvidas. Mais concretamente, a distribuição feita na fase inquérito do processo, em setembro de 2014, ter sido entregue em mãos a este juiz de instrução criminal e não através de sorteio.

Em causa para o impedimento de distribuição aleatória (por sorteio eletrónico) esteve sempre a alegação de que o portal Citius — na fase do que ficou conhecido como ‘crash’ — se encontrava em baixo na altura da sua atribuição, facto agora desmentido pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), segundo avançou a Sábado na sexta-feira. Este mesmo Instituto tem a seu cargo a gestão do sistema informático dos tribunais e é diretamente dependente do Ministério da Justiça.

“Não temos conhecimento ou reporte de nenhuma impossibilidade na realização da distribuição eletrónica“, disse o presidente do IGJEF, Carlos Brito, em resposta datada de 3 de dezembro a um pedido de esclarecimento por parte do juiz Ivo Rosa, que vai decidir se o caso segue ou não para julgamento.

“Atendendo a que o Tribunal Central de Instrução Criminal é um tribunal de competência alargada, o mesmo não foi objeto de qualquer intervenção” pode ler-se no requerimento, a que o ECO teve acesso, onde Carlos Brito explica que a intervenção sobre o sistema Citius — na altura da entrada em vigor do mapa judiciário que definiu uma nova geografia dos tribunais portugueses — incidiu apenas sobre “tribunais a extinguir” e “comarcas”, pelo que o Citius no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) estaria mesmo a funcionar a 100%, diz o responsável, na resposta enviada a Ivo Rosa.

Assim sendo, o processo da Operação Marquês deveria ter sido sorteado entre Carlos Alexandre e João Bártolo, na altura no TCIC, em setembro de 2014, e não entregue ao primeiro juiz, como aconteceu. Esta é pelo menos a a tese da defesa do arguido Armando Vara no seu requerimento de abertura de instrução. A mesma defesa que diz que a atribuição do processo foi “manipulada” e ferida de “grave violação das regras legais relativas ao modo de determinar a composição do tribunal”.

Por isso, Tiago Bastos, advogado de Vara, pediu a Ivo Rosa que declarasse nulos “todos os atos jurisdicionais de inquérito e dos demais atos de inquérito que deles dependeram e por eles foram afetados”. Na prática, que não fossem considerados todos os elementos investigados até agora, na altura em que o processo esteve com Carlos Alexandre. O que pode vir a trazer sérios impedimentos ao andamento do processo.

Registo de distribuição a Carlos Alexandre “desapareceu” do Citius

Os problemas com a atribuição do caso, em fase de inquérito, não se ficam por aqui. Segundo despacho de 13 de dezembro enviado ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Ivo Rosa pede esclarecimentos urgentes sobre o registo da atribuição do processo, que não é possível encontrar-se no Citius, por desaparecer ocasionalmente do sistema informático.

No despacho, o juiz questiona por que motivo o processo “deixou de constar no mapa de distribuição como atos jurisdicionais na fase de inquérito” e pede esclarecimentos sobre “quem procedeu a essa alteração/eliminação”.

Segundo o magistrado, a defesa de Vara já tinha pedido anteriormente informações relativas à distribuição do processo a 9 de setembro de 2014, e na resposta foi referida a existência de sete processos para distribuição nesse dia, sendo um deles a Operação Marquês.

Porém, no passado dia 12 de dezembro quando Ivo Rosa tentou aceder à mesma informação, o processo já tinha desaparecido, pelo que não existem registos no Citius de ter sido entregue a Carlos Alexandre. Na resposta que obteve sobre os processos a distribuir nesse dia, a Operação Marquês não vinha incluída.