Tribunal de Contas alerta para riscos associados à dívida e às pensões

O Tribunal de Contas alertou esta quarta-feira para riscos na sustentabilidade das finanças públicas associados “ao volume da dívida pública” e ao peso das pensões, durante a apresentação do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017. “É necessário estar vigilante pelas expectativas estarem altas” sobre um possível excedente primário e devido à possível “subida das taxas de juro” e à “conjuntura externa”, disse o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, na apresentação do documento.

Em 2017, a receita efetiva “atingiu mais de 74 mil milhões de euros e a despesa efetiva os 77 mil milhões”, o que fez com que a redução do défice, de 2,8 mil milhões de euros, se traduzisse numa redução “na ordem dos 40%”, disse Caldeira. Relativamente à Segurança Social, o presidente do Tribunal de Contas salientou o desempenho “também positivo”, com receitas superiores a 32 mil milhões de euros e “custos efetivos suportados na ordem dos 29 mil milhões”. Em termos de encargos com responsabilidades contingentes relativos a medidas de resolução, foram de 3,8 mil milhões de euros, “sendo que os apoios públicos ao setor financeiro atingiram 2,9 mil milhões de euros”, disse.

A dívida pública consolidada, “apesar de ter descido” em termos de percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), “em termos nominais cresceu 235,7 mil milhões de euros”.

A Conta Geral do Estado apresenta “um número significativo de omissões”, já que “não reflete todo o universo de informação financeira que deveria”, salientou Vítor Caldeira. Neste sentido, o Tribunal de Contas apela para a “conclusão da administração financeira do Estado”, numa referência ao Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, pois só assim é possível “ter um balanço e demonstração de resultados” que atualmente não é possível ter, já que os instrumentos atuais “não estão geridos de forma a dar uma visão estratégica” das finanças públicas.

Vítor Caldeira salientou as necessidades de “todas as unidades do perímetro” do Estado serem tidas em conta, bem como “todo o stock da dívida”, e de ser feito um “inventário do património do Estado”.

O parecer do Tribunal de Contas emite “um juízo com reservas ao nível da legalidade, da correção financeira e do controlo interno”, formulando 60 recomendações para “suprir deficiências”, 18 das quais são novas para 2017 e as restantes 42 reiteradas. O Tribunal analisou ainda que o Orçamento do Estado de 2017 foi alterado significativamente ao longo do ano, o que agravou o défice da administração central em 972 milhões de euros. Vítor Caldeira salientou ainda “não haver identificação de mecanismos sobre alterações climáticas”.

Em termos de evoluções positivas face ao parecer de 2016, o Tribunal nota uma “evolução positiva nas responsabilidades assumidas pelo Estado”, “no domínio das Parcerias Público-Privadas [PPP]”, e o acolhimento de 55% de “recomendações formuladas em anos anteriores”, mas “é fundamental concluir a reforma da administração financeira do Estado”, reforçou.