Ano: 2018

Os municípios do Norte recusam-se a continuar a ser “barrigas de aluguer” para investimentos Estado, na alocação dos fundos comunitários, e reivindicaram hoje ser ouvidos pelo primeiro-ministro no processo de reprogramação do Portugal 2020.

Elementos das oito comunidades intermunicipais (CIM) do Norte do país e da Área Metropolitana do Porto, que representam 86 municípios, reuniram hoje, em Boticas, no distrito de Vila Real. No final do encontro, o presidente da CIM do Alto Tâmega e da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, afirmou que os municípios estão a preparar um documento para entregar ao primeiro-ministro no decorrer de uma audiência, que vai ser solicitada pelos autarcas do Norte.

“Não estamos dispostos a continuar a ser barrigas de aluguer para investimentos do Estado”, afirmou o autarca. Segundo o presidente, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020 “está na calha alocar verbas nos programas operacionais regionais para investimento do Estado”.

“E nós não queremos isso. Que se defina de uma vez por todas o que é que querem e, se são obrigações do Estado, não têm que estar a alocar dinheiros para as câmaras municipais” sublinhou. Fernando Queiroga deu o exemplo da CIM do Alto Tâmega, que teve atribuído um milhão de euros para a área da saúde, uma verba que foi aplicada no bloco operatório do Hospital de Chaves. “Nós queremos muito esse investimento, porque era uma necessidade, mas não têm que estar a usar os municípios”, afirmou.

Para o autarca, a programação do Portugal 2020 não foi bem concebida. “Houve muitas deficiências e houve alocação de verbas em que pura e simplesmente as câmaras municipais serviram de barriga de aluguer para investimentos do Estado”, sustentou.

Os autarcas reivindicam que, na reprogramação do Portugal 2020, sejam alocados fundos para áreas como a mobilidade urbana e também para as ligações entre os municípios, para um reforço dos Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE), para o património natural e também para a eficiência energética.

“Não é dizer que queremos, também já estamos a indicar onde é que há esses 500 milhões de euros para que possam ser reafectados a estes programas”, salientou.

No ano passado, o Governo identificou 430 empresas afetadas diretamente pelos incêndios de 15 de outubro. Em novembro, lançou a linha de financiamento Repor, que veio disponibilizar 100 milhões de euros para ajudar estas empresas. No entanto, só 175 empresas, o equivalente a 40%, já se candidataram a receber apoio financeiro.

“O Regime REPOR – Reposição da Atividade Económica foi lançado em novembro do ano passado para apoiar estas situações, com uma dotação indicativa de 100 milhões de euros. Até fevereiro, foram rececionadas 175 candidaturas, das quais 62 localizadas em Oliveira do Hospital“, refere o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, numa resposta enviada ao deputado Helder Amaral, do CDS-PP, que questionou o Governo sobre atrasos nos apoios aos empresários.

Nas perguntas enviadas ao Governo, Helder Amaral refere que “na mais recente visita que o CDS fez a Oliveira do Hospital, um dos territórios que foi afetado pelos incêndios de 15 de outubro”, o partido ouviu “uma série de relatos de empresários que se sentem abandonados e sem que até ao dia de hoje lhes tenha chegado qualquer ajuda na reconstrução das suas empresas“.

Na resposta, o gabinete do ministro Pedro Marques detalha que, das 62 candidaturas feitas por empresas de Oliveira do Hospital, “encontram-se aprovados 34 projetos, com um investimento elegível de 4,8 milhões de euros e um incentivo de 3,6 milhões de euros”.

“Foram já iniciados os pagamentos para as empresas que solicitaram o seu adiantamento, atingindo atualmente o valor de 553 mil euros”, refere ainda o Governo.

E acrescenta: “A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro tem acompanhado o processo de submissão de candidaturas, reunindo com as empresas com prejuízos e, quando necessário, contratando um perito que apoia a contabilização dos danos para reposição. Assim, está a ser prestado todo o apoio para que a apresentação das candidaturas e a sua decisão se processe da forma mais rápida possível”.