Ano: 2018

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) disse hoje que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) agiu de forma “birrenta e histérica” e sentiu-se “perseguida” só porque alguns autarcas contestaram os dados do processo de descentralização.

“A ANMP portou-se de forma birrenta e histérica com aquilo que foi um contrassenso ao anunciar que fecharam o processo de descentralização que só estava fechado na folha de Excel e mal fechado”, afirmou Eduardo Vítor Rodrigues, também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, no final da reunião extraordinária do CmP.

O autarca adiantou que os 17 municípios que compõem o CmP decidiram encetar negociações com o Governo de António Costa e dialogar com todos, incluindo com a ANMP, desde que a associação pare com as “birras e as histerias” e as ideias de que está a ser “perseguida” só pelo facto de lhe dizer que os dados estão errados.

“Julgo que é necessária alguma humildade democrática para reconhecerem que erraram e para agilizarem rapidamente o processo”, referiu.

Eduardo Vítor Rodrigues avançou que dos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto nenhum tem os dados corretos, sublinhando que isto acontece pelo país fora.

“Este processo de descentralização além de ser pequenino é completamente errado porque calculava valores na base de números errados em termos de assistentes técnicos e operacionais. O que pergunto é quem nos perdoaria se deixássemos passar este momento e, de hoje para amanhã, nos veríamos com fatura salarial superior àquilo que o Governo nos transfere, não temos de fazer fretes a ninguém, muito menos ao Estado Central”, sustentou.

Os recursos humanos e as infraestruturas estão “completamente” subavaliados, frisou, acrescentando que com os dados atuais “nada vai acontecer” porque estão errados.

O presidente do CmP explicou que os municípios querem a descentralização para prestar melhores serviços aos cidadãos e para se emanciparem.

“O que nos queremos é mostrar à ANMP que não temos complexos de superioridade em relação a ninguém, mas também não temos complexos de inferioridade, nem participamos em negócios políticos partidários em vésperas de eleições”, ressalvou.

Rui Moreira, independente, revelou no sábado que ia levar no próximo dia 24 à reunião do executivo camarário uma proposta de saída do município da ANMP, por considerar “inaceitável” o acordo fechado com o Governo sobre descentralização.

Segundo o autarca, em causa está “aquilo que parece ter sido um acordo” – do qual diz ter tido conhecimento “através da comunicação social” – entre a ANMP e o Governo, no âmbito da transferência de competências para as autarquias, acordo esse que “não contempla as preocupações legítimas que tinham sido defendidas por estes municípios e áreas metropolitanas”.

ANMP fala em equívoco de Rui Moreira

Numa “carta resposta”, a que hoje a Lusa teve acesso, o presidente da ANMP classificou hoje de “equívoco” a “perceção” e “avaliação” que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez sobre o “entendimento” com o Governo sobre descentralização.

“Certamente existiu algum equívoco na perceção e avaliação que vossa excelência faz do que está em causa neste momento e nesta temática tão relevante para os municípios portugueses”, lê-se na “carta resposta” que o presidente da ANMP, Manuel Machado (PS), enviou ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

Manuel Machado assegura, por seu turno, na “carta resposta” a Moreira, que “o entendimento obtido com o Governo na Lei das Finanças Locais radica no aumento das transferências financeiras para as autarquias” e que tal significa um acréscimo de cerca de “200 milhões de euros” em 2019, o que levará a que cerca de 85% dos municípios vejam “nova receita de IVA aumentar entre “5% e 10%” e os restantes entre 2% a 5%.

Machado explica também que as receitas adicionais não incluem as novas receitas/transferências decorrentes do processo de descentralização de competências para os municípios e que está a ser criado um “fundo de financiamento da descentralização.

Manuel Machado salienta ainda que a AMNP continua a trabalhar com o Governo o conteúdo dos “Decretos-Lei Setoriais” e assegura que há um “compromisso de reforçar o diálogo tendo em vista s conclusão de tal trabalho até 15 de setembro de 2018”.

Na terça-feira, e após uma reunião do conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado afirmou que este organismo não se deixa “embrulhar em equívocos”, na sequência das tomadas de posição, nos dias anteriores, dos presidentes das câmaras do Porto e Vila Nova de Gaia sobre descentralização.

Depois de Moreira, e na segunda-feira, o presidente da Câmara de Gaia criticou, também numa carta, o acordo sobre descentralização assumido entre Governo e ANMP, considerando que toma as autarquias por “serviços de manutenção local do Estado” e “pode ser um presente envenenado”.

O investimento cresceu 9,8% no primeiro trimestre, menos de um terço do previsto pelo Governo para o conjunto do ano (32,7%), segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Numa análise sobre a execução orçamental do primeiro trimestre em contas nacionais, a UTAO refere que a despesa registou um crescimento ligeiro, “bastante mais moderado” do que o projetado em termos anuais, entre janeiro e março.

“A execução da despesa abaixo do previsto resultou fundamentalmente de desvios registados na despesa com juros, na despesa com Formação Bruta de Capital Fixo [FBCF] e nas despesas com pessoal e prestações sociais, encontrando-se a execução destas últimas influenciada pela alteração do perfil de pagamento intra-anual do subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas face ao ano anterior”, explica a UTAO.

De acordo com os técnicos que apoiam o parlamento, a despesa com juros evidenciou uma queda de 7,2% no primeiro trimestre, “mais acentuada do que a redução de 5,2% projetada no Programa de Estabilidade 2018-22. A redução da despesa com juros pagos refletiu uma diminuição da taxa de juro implícita da dívida pública, que no primeiro trimestre de 2018 diminuiu 0,3 pontos percentuais. face ao período homólogo, para 3%”

No mesmo período, continuam os especialistas, o ‘stock’ nominal de dívida pública aumentou 2,4 mil milhões de euros – para 245,8 mil milhões, embora em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) se tenha verificado uma redução de 3,7 pontos percentuais para 126,4%.

Também o crescimento da despesa de capital, onde se inclui a despesa com a Formação Bruta de Capital Fixo (investimento), cresceu menos: 12,3% no primeiro trimestre em termos homólogos, contra 26,7% previsto no conjunto do ano.

“A FBCF registou um crescimento de 9,8%, bastante aquém do crescimento de 32,7% projetado no Programa de Estabilidade 2018-22. O aumento das despesas de investimento concentrou-se sobretudo ao nível da administração regional e local, onde a FBCF aumentou 15,2%”, afirma a UTAO.

Na despesa corrente primária (sem contar com os encargos da dívida pública) também o crescimento ficou abaixo do previsto, devido às despesas com pessoal e com prestações sociais.

“As despesas com pessoal registaram no primeiro trimestre uma redução de 1,5%, evoluindo em sentido contrário face ao projetado para o conjunto do ano, que aponta para um crescimento de 2,1%”, afirma a UTAO, explicando que para esta evolução contribuiu “o diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal, na medida em que em 2017 metade do subsídio foi pago em duodécimos e em 2018 o subsídio passa a ser pago na totalidade em novembro”.

Este efeito deverá contribuir para reduzir as despesas com pessoal face ao ano anterior até ao 3º trimestre e diluir-se no último trimestre de 2018, explicam.

Por outro lado, também a receita está a crescer menos do que o previsto: “O desempenho da receita no primeiro trimestre ficou aquém do previsto para o conjunto do ano”, ao avançar 3,2% entre janeiro e março (abaixo dos 4,1% previstos para o conjunto do ano).

Já a receita fiscal está a crescer mais do que o previsto no primeiro trimestre (5,6%, o que compara com um crescimento de 3,1%).

“Para o crescimento da receita fiscal superior ao previsto, contribuiu a evolução registada quer pela receita de impostos diretos, quer pela receita de impostos indiretos. Os impostos diretos aumentaram 2,6% em termos homólogos, o que se situou 2,4 pontos percentuais acima do ritmo de crescimento previsto no Programa de Estabilidade 2018-22”, afirma a UTAO.