5 factos e 5 dúvidas sobre a expansão da Portela e a construção do Montijo

O Governo e a ANA – Aeroportos de Portugal assinam, esta terça-feira, o memorando de entendimento que vai definir o modelo de financiamento da expansão aeroportuária de Lisboa, com a construção de um aeroporto complementar na base aérea do Montijo e a expansão do Humberto Delgado. Foram meses de negociação para que as duas partes chegassem a um entendimento e para avançar com um projeto que vai permitir quase duplicar os movimentos e o número de passageiros em Lisboa.

No momento em que arranca um novo marco da história aeroportuária da capital, vários pontos são já certos, como o valor do investimento ou as datas previstas de finalização das obras. Mas sobram ainda algumas dúvidas; a mais premente é relativa ao estudo de impacto ambiental, que ainda não existe.

O que se sabe

1. Quanto custa? O primeiro valor, um número redondo, foi lançado por Marques Mendes, ainda em setembro do ano passado, no espaço habitual de comentário na SIC: mil milhões de euros. O valor final do investimento a ser feito para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa deverá ficar um pouco acima disso: 1.150 milhões. Segundo o Expresso, que cita fonte governamental, os memorandos que vão ser assinados estipulam um investimento de cerca de 650 milhões no aeroporto Humberto Delgado, a ser feito até 2028, e outro de 500 milhões para a construção de um novo aeroporto no Montijo.
2. Como vai ser financiado? O valor do investimento será integralmente pago pela ANA – Aeroportos de Portugal, que, com o memorando de entendimento assinado com o Governo, passa a estabelecer um novo modelo de fixação das taxas aeroportuárias. Estas taxas passarão, a partir de agora, a aumentar em função do investimento feito pela concessionária dos aeroportos, sendo esse aumento condicionado pelo tráfego de passageiros. Deste modo, não haverá qualquer custo para os contribuintes, mas não é ainda conhecido qual o valor exato do aumento que as taxas pagas pelas companhias aéreas vão sofrer.
3. Quando estará pronta a nova infraestrutura? O objetivo é arrancar com as obras de transformação da base militar do Montijo num aeroporto civil ainda este ano e ter o novo aeroporto operacional em 2022. No aeroporto Humberto Delgado também haverá obras, que deverão arrancar ainda antes das do Montijo. Os obras do principal aeroporto de Lisboa vão implicar o encerramento da pista 17/35, que permitirá ganhar espaço de estacionamento reclamado pelas companhias aéreas. A Portela vai ainda ganhar novos acessos rodoviários e mais espaço para check-in de passageiros.
4. A capacidade aeroportuária de Lisboa aumenta quanto? O aeroporto Humberto Delgado opera, atualmente, 40 movimentos por hora, devendo alcançar os 29 milhões de passageiros no ano de 2018. A expansão da capacidade aeroportuária, incluindo já o Montijo, bem como a introdução de um novo sistema de gestão do tráfego aéreo, que estará operacional em 2020, vão permitir alcançar os 72 movimentos por hora. A meta do Governo e da ANA, para um prazo de 40 anos, é superar o marco dos 50 milhões de passageiros por ano, dos quais, segundo o Expresso, 42 milhões serão na Portela e dez milhões no Montijo.
5. O que acontece à Força Aérea? A base militar do Montijo tem sediada, atualmente, uma frota de aviões C-130, C-295, Falcon 50 e helicópteros Merlin EH 101 e Lynx. Com o novo acordo entre o Estado e a ANA, a base militar vai manter-se, mas com menos aviões. Os C-295 e os C-130 serão transferidos para as bases aéreas de Sintra e de Beja, uma deslocalização que será feita ao longo de dois a três anos e que terá um custo de 200 milhões de euros. Por outro lado, a ANA vai comprar à Força Aérea o aeródromo militar de Figo Maduro, na Portela, que será, por sua vez, transferido para o Montijo. No Montijo, mantém-se a operação dos Lynx. É também lá que ficarão instalados os futuros KC-390 que o Ministério da Defesa deverá adquirir nos próximos meses, pelo que as operações militar e civil serão conciliáveis no Montijo.

E o que falta saber

1. Que companhias vão para o Montijo? O plano inicial era levar as transportadoras lowcost para o Montijo, mas não será isso, obrigatoriamente, que irá acontecer. O acordo que será agora assinado define que o novo aeroporto estará vocacionado para companhias aéreas que operem as rotas “ponto a ponto”, isto é, sem correspondências. Não há, para já, nenhuma companhia que manifeste, sem margem para dúvidas, o interesse em deslocar-se da Portela para o Montijo. A easyJet afirma que o seu “ADN” é “operar em aeroportos principais” e que o “ideal” seria continuar na Portela, enquanto a Ryanair admite operar alguns voos no Montijo, mas mantendo Lisboa como o seu hub. Já a TAP deixa a sua posição bem clara: “Eu preciso de resolver o meu problema com a Portela, o Montijo é muito pequeno para a TAP”, disse, no mês passado, o presidente executivo da companhia portuguesa, Antonoaldo Neves. Será através de taxas aeroportuárias significativamente mais baixas que a ANA vai procurar atrair companhias aéreas para o Montijo.
2. Como será feita a ligação a Lisboa? Numa audição no Parlamento, o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, referiu que a ligação do aeroporto do Montijo para Lisboa seria feita de duas formas: rodoviária, pela Ponte Vasco da Gama, e fluvial. No primeiro caso, segundo o Observador, está prevista a criação de uma faixa bus dedicada aos transportes públicos ao serviço do aeroporto, devendo ainda ser necessária uma nova estrada para melhorar o acesso rodoviário ao terminal do Montijo. Já no segundo caso, está previsto o aumento da oferta de transporte fluvial para Lisboa e, possivelmente, a relocalização do atual cais no Montijo.
3. Quando será conhecido o estudo de impacto ambiental? O acordo entre o Governo e a ANA vai ser assinado sem que seja conhecido o estudo de impacto ambiental sobre a construção do novo aeroporto. Na semana passada, o presidente da Câmara do Montijo revelou que este estudo será divulgado ainda no primeiro trimestre deste ano. Só depois de este estudo ser validado pela Agência Portuguesa do Ambiente é que as obras de expansão poderão arrancar. O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, garantiu já que “ninguém fará nenhum aeroporto sem cumprir integralmente todas as medidas de mitigação que vierem a resultar da declaração de impacto ambiental”.
4. Qual será o impacto na economia? Este ponto é ainda uma incógnita. Por um lado, o objetivo é, com o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, chegar aos 50 milhões de passageiros por ano, o que virá aumentar em muito o número de hóspedes e, consequentemente, as receitas turísticas da região. A meta do Turismo de Portugal é chegar aos 80 milhões de dormidas e 26 mil milhões de receitas turísticas até 2027, um objetivo para o qual Lisboa, com este novo projeto aeroportuário, irá contribuir significativamente. Há ainda que contar com o incremento de empregos. No início de 2017, o Governo estimava que o novo aeroporto permitiria criar 20 mil postos de trabalho diretos e indiretos, só no terminal do Montijo.
5. O aumento das taxas vai refletir-se nos bilhetes? É outra das grandes incógnitas. As companhias aéreas, sobretudo a TAP, têm vindo a apelar à redução das taxas em Lisboa, que dizem ter preços pouco competitivos no contexto europeu. Sendo certo que o acordo vai estipular as taxas do Humberto Delgado não poderão financiar a construção do Montijo, é também certo que as taxas na margem norte vão aumentar em função do investimento — que, por sua vez, será substancial ao longo dos próximos anos. Assim, as taxas vão aumentar, não sendo certo se as companhias aéreas vão repercutir esse aumento sobre os preços dos bilhetes.