Ricardo Salgado condenado pelo Banco de Portugal a pagar 1,8 milhões por causa do BES Angola

O Banco de Portugal condenou Ricardo Salgado a pagar, em cúmulo jurídico, 1,8 milhões de euros, correspondentes a três coimas distintas no valor 400 mil, 500 mil e um milhão de euros. Como sanção acessória foi-lhe imposto o pagamento de custas processuais, no valor de 1.778,5 euros. Neste processo, o Banco de Portugal não aplica a sanção acessória de inibição de exercício de funções porque o ex-presidente do BES já está impedido de trabalhar no setor financeiro por um período de oito anos.

O caso está relacionado com uma acusação feita pelo Banco de Portugal, em 2015, na qual 18 administradores e entidades foram alvo de processos de contraordenação por causa da exposição do BES ao Banco Espírito Santo Angola, tendo sido acusados de diversas infrações. Em 2014, antes do colapso do BES, a exposição do banco a Angola superava os três mil milhões de euros, sendo que grande parte desse crédito não tinha garantias. O Estado angolano chegou a dar um aval sobre esses créditos, mas a garantia foi retirada quando o banco português foi alvo de resolução.

Além de Ricardo Salgado, Morais Pires (antigo administrador financeiro) foi alvo de uma coima de 1,2 milhões e Rui Silveira (ex-administrador do BES) de 400 mil euros. No total, as coimas aplicadas pelo Banco de Portugal ascendem a 3,4 milhões de euros, apurou o ECO.

A Espírito Santo Financial Group (ESFG) e o Banco Espírito Santo (BES) também foram alvo de coimas no valor de um milhão e 3,4 milhões de euros, respetivamente, mas a sanção ficou suspensa por um período de dois anos. Esta suspensão de sanção está relacionada com processo de insolvência de ambas as instituições. O Banco de Portugal decretou ainda o “arquivamento nos autos”, ou seja, a absolvição de António Souto, João Freixa, Joaquim Goes, Jorge Martins, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi.

Vários processos contra Salgado

Ricardo Salgado foi presidente do Banco Espírito Santo (BES) até julho de 2014 tendo, nessa altura, sido substituído por Vítor Bento na liderança da instituição, depois de o banco reportar elevados prejuízos, e de notícias sobre irregularidades nas contas. A 3 de agosto de 2014, a instituição foi alvo de uma medida de resolução: o BES ficou com os ativos tóxicos e nasceu o Novo Banco, que recebeu uma injeção de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução, e que ainda opera no mercado português.

Um levantamento feito pelo ECO em agosto do ano passado contabilizava em nove o total de processos em que Ricardo Salgado estava envolvido: da Operação Marquês aos CMEC, passando pelas acusações do Banco de Portugal e da Comissão de Mercados e Valores Imobiliários (CMVM), e ainda pelo caso Monte Branco.

A investigação “Universo Espírito Santo” é uma das maiores desencadeadas pelo Ministério da última década e investiga alegadas irregularidades e ilícitos criminais na gestão do BES. Em julho de 2015, Ricardo Salgado foi constituído arguido por suspeitas de burla qualificada, falsificação de documentos, falsificação informática, branqueamento, fraude fiscal qualificada e corrupção no setor privado, cada um sujeito a penas máximas entre os cinco e os 12 anos.

Há vários casos de contraordenações do Banco de Portugal que têm como alvo Ricardo Salgado.

Banco Espírito Santo Angola

Em outubro de 2015, o Banco de Portugal aplica uma contraordenação à gestão do BESA. Este é o processo que teve um desfecho esta quinta-feira, embora as condenações ainda sejam passíveis de recurso. Para além do ex-presidente do BES Ricardo Salgado, este processo acusou ainda vários antigos administradores do banco e da Espírito Santo Financial Group por falhas em matéria de compliance, auditoria interna, gestão de riscos, informação de gestão e reporte de controlo interno.

Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Rui Silveira, Joaquim Goes, José Maria Ricciardi, bem como 11 outros antigos gestores do GES, foram acusados neste processo de contraordenação e que visa os financiamentos concedidos pelo BES ao banco angolano. O processo tinha acusações de contraordenações muito graves, com dolo a Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Rui Silveira, que era o administrador com a área da auditoria.

Espírito Santo Internacional

O Tribunal de Supervisão, em Santarém, deu a conhecer em abril de 2018 a sentença relativa às coimas aplicadas a Ricardo Salgado e Morais Pires pelo Banco de Portugal, obrigando assim Ricardo Salgado a pagar três milhões e 700 mil de euros e, Morais Pires, a quantia de 350 mil euros. Em causa, o processo das contraordenações aplicadas pelo BdP, em agosto de 2016, nomeadamente por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do BES.

No caso de Ricardo Salgado, foi ainda aplicada a sanção acessória de inibição do exercício de cargos no setor durante oito anos.

Branqueamento de capitais

O penúltimo processo contraordenacional interposto pelo Banco de Portugal acabou por ser anulado pelo Tribunal de Santarém. Em causa a ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em unidades do BES no estrangeiro. Na sentença sobre o pedido de impugnação, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), situado em Santarém, deu razão aos recursos que invocavam preterição do direito de defesa na fase administrativa do processo.

O processo, que originou a condenação de Ricardo Salgado ao pagamento de uma coima de 350 mil euros, e de Amílcar Morais Pires ao pagamento de 150 mil euros, — António Souto, condenado a uma coima de 60.000 euros, não recorreu, o mesmo acontecendo com o BES (25.000 euros) — alegava que, devido à omissão dos três responsáveis, o BES não aplicava medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do BES de Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

Eurofin

Entre 2009 e 2014, com recurso a apenas um esquema centralizado numa sociedade suíça, a Eurofin, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, na altura presidente e administrador financeiro do BES, conseguiram alegadamente extrair três mil milhões de euros do banco, abrindo um buraco nas contas na ordem dos 1.249 milhões de euros, segundo a acusação do Banco de Portugal conhecida em meados de 2018. A acusação alegava que o esquema financeiro montado em torno da Eurofin servia para “financiar investimentos e pessoas próximas do GES” e que “um dos principais beneficiários deste esquema foi a Ongoing de Nuno Vasconcelos e Rafael Mora”.

(Notícia atualizada às 15h20 com mais informação)