Novo presidente do Supremo Tribunal, nova PGR e greves na Justiça marcam abertura do ano judicial

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recebe esta terça-feira a cerimónia de abertura do ano judicial, que este ano decorre num cenário atípico. A audiência repleta de magistrados, advogados, representantes partidários e das várias estruturas sindicais, estará de olhos postos em duas das mais proeminentes figuras da Justiça — o presidente do STJ, António Joaquim Piçarra, e a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago — que se estreiam nos seus discursos enquanto número 1 dos juízes e número 1 do Ministério Público, respetivamente.

E o que esperar do discurso de Lucília Gago? Uma referência à primeira e mais recente “batalha” da nova PGR. Deve ou não o Conselho Superior do Ministério Público ter uma maioria de membros nomeados pelo poder político? Lucília Gago defende, sem dúvidas, que não. E essa será a mensagem que passará perante os líderes parlamentares, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Salão Nobre do STJ.

Uma referência à insatisfação da classe perante a “inércia” do poder político face ao novo Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (MP) e consequente greve marcada para final do mês de fevereiro, também são esperados.

De Joaquim António Piçarra, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e anfitrião da cerimónia, um discurso assertivo é quase certo, como é apanágio do ex-vice do Conselho Superior da Magistratura (CSM), já habituado a estas lides. Já na sua tomada de posse, em outubro, o líder dos juízes exigia à sua magistratura “decisões mais compreensíveis ao comum dos cidadãos” e com “um discurso mais aproximado ao século XXI”. A crítica ao novo Estatuto dos Magistrados Judiciais (a ser ultimado no Parlamento) — e que já levou à greve de magistrados em outubro e que se estenderá por 2019, — será também uma referência quase certa.

Já o bastonário dos advogados Guilherme de Figueiredo discursará pela última vez enquanto tal (pelo menos neste mandato), mas estará já em modo campanha eleitoral, depois de ter anunciado a recandidatura às eleições de novembro deste ano para a Ordem dos Advogados.

Greves em 2019?

O ano de 2018 foi fértil em greves na área da Justiça, com juízes, funcionários judiciais, guardas prisionais e trabalhadores dos registos e notariado a realizarem paralisações com níveis de adesão elevados e afetando tribunais e outros serviços. Para breve é esperada mais uma dos juízes e em fevereiro três dias de paralisação dos magistrados do Ministério Público. E é neste cenário e contexto que Francisca Van Dunem discursará enquanto titular da pasta da Justiça, pela última vez.

A mais recente greve, e que encerrou o ano, foi a marcada pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária que anunciou já também dois dias de greve para este mês, queixando-se da falta de pessoal e de investimento na estrutura desta polícia que investiga a criminalidade mais grave e sofisticada, no que se inclui a corrupção e crimes conexos.

A aumentar a onda de contestação no setor, relacionada sobretudo com o estatuto, progressão na carreira, remuneração e falta de pessoal, foi também anunciada uma paralisação de três dias pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em protesto também perante a possibilidade de PS e PSD aprovarem no parlamento uma alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de forma a que tenha uma maioria de representantes do poder político.

Em “maré” de greve andaram também no princípio e o final de 2018 os guardas prisionais, que protestavam contra o atraso na revisão do estatuto profissional, exigindo que sejam retomadas as negociações com o Ministério da Justiça, suspensas em agosto.

No quadro da revisão do estatuto, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) reivindica a atualização da tabela remuneratória, criação de novas categorias (incluindo chefe-coordenador) e um novo subsídio de turno, mas em cima da mesa está também a alteração dos horários de trabalho, o descongelamento das carreiras e a admissão de novos guardas para a quase meia centena de prisões do país.

Também o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional marcou uma greve este ano, coincidindo em alguns dias com a paralisação marcada pelo SNCGP. Em entrevista, a ministra explicou: “precisamos de tempo para ver se o que os guardas prisionais querem é fazível em termos financeiros”.

As greves já realizadas afetaram o transporte de reclusos para os tribunais e outras diligências externas, mas foi, sobretudo, o cancelamento de períodos de visita aos presos que causou um primeiro motim no Estabelecimento Prisional de Lisboa e, mais tarde, distúrbios em Custoias, distrito do Porto.

Os juízes, que já não faziam greve há mais de uma década, optaram no final do ano passado por esta forma de luta em protesto nacional contra a revisão do seu Estatuto, que consideram “incompleta”, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreira.

O primeiro dia da greve convocada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) foi a 20 de novembro e teve uma adesão a rondar os 90%, num universo de cerca de 2.300 magistrados. Outras greves parciais foram já cumpridas e até outubro de 2019 estão previstas mais paralisações, num total de 21 dias de protesto.

Que processos mediáticos marcam a agenda?

Sem qualquer sombra de dúvida, será a “Operação Marquês” — que colocou no banco dos arguidos figuras mediáticas como o ex-primeiro ministro José Sócrates, o ex-líder do BES Ricardo Salgado, Zeinal Bava, o ex-presidente da PT Henrique Granadeiro e o ex-ministro socialista Armando Vara — a marcar a agenda até mesmo ao final do ano.

A fase de instrução — liderada pelo juiz de instrução Ivo Rosa — foi requerida por 19 dos 28 arguidos começa já no final deste mês e decidirá quem vai a julgamento e em que termos.

Ivo Rosa já marcou diligências até maio, sempre nos últimos três dias de cada mês, prevendo-se que a decisão de levar ou não os arguidos a julgamento seja conhecida até final de 2019, tendo em conta o elevado número de testemunhas e de arguidos que pretendem depor.

Está também marcado o julgamento da Operação Aquiles está marcado para 11 de setembro, num processo que envolve dois antigos responsáveis da PJ acusados de tráfico de droga e corrupção, num caso com 29 arguidos. Também o início do processo que julga 19 militares dos Comandos está previsto para dia 27 de setembro e as alegações finais do caso Jogo Duplo começam a 17, prevendo-se que haja acórdão até ao final do ano.

Os argentinos Rudolfo “El Ruso” Lohrman, 53 anos, e Horácio Maidana, 57 anos e um cidadão espanhol saberão a decisão judicial dia 24 de setembro, julgados por associação criminosa e roubos violentos a bancos, entre outros crimes.