Direto Prazos de prescrição de eventuais crimes na CGD vão “seguramente” ser tidos em conta. Acompanhe a audição

Foi em julho do ano passado que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) fez a denúncia dos quatro Acordos de Empresa em vigor no banco público. Em contrapartida, a administração de Paulo Macedo apresentou uma proposta que, entre outras coisas, vai eliminar as anuidades e promoções por antiguidade e estabelece regras mais apertadas na concessão do crédito aos funcionários, num esforço para controlar a folha salarial nos próximos anos.

Agora, a pedido do PCP, o ministro das Finanças, Mário Centeno, vai à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa explicar a situação laboral no banco do Estado. Isto numa altura em que a CGD está no meio de uma batalha política por causa das conclusões do relatório da auditoria da EY. Acompanhe aqui a audição em direto.

13h40: Termina audição a Centeno

Centeno finalizou a audição dizendo que devem ser dadas à CGD as condições para “cumprir o plano estratégico e para operar num mercado cada vez mais exigente”.

Lembrou que a injeção de capital em 2017 “foi o maior investimento público no banco jamais feito em democracia”, o que contraria a ideia de falta de investimento no setor público por parte deste Governo.

Sobre o motivo que o levou ao Parlamento, a situação laboral na CGD, o ministro diz que está a acompanhar com detalhe as negociações entre a administração e os trabalhadores no âmbito do novo Acordo de Empresa no banco público. Disse que o plano estratégico negociado com Bruxelas foi a “forma que o Governo encontrou de proteger a CGD” e que passou pela capitalização da instituição e pelo cumprimento de uma estratégia que prevê a redução de agências.

“Qualquer outra estratégia poria em causa o emprego”, notou Mário Centeno, lembrando que todo o setor financeiro está a reduzir a sua dimensão em termos de trabalhadores na sequência da crise financeira. “Nada disso aconteceu na CGD. Não há despedimentos na CGD, continuará a não haver“, assinalou.

13h18: Audição supera as três horas

A audição ao ministro das Finanças começou pouco depois das 10h10. Já passam mais de três horas desde que os deputados começaram a questionar Mário Centeno sobre a situação laboral na CGD e, sobretudo, sobre o relatório da auditoria da EY à CGD.

13h16: Prazos de prescrição vão “seguramente” ser tidos em conta

Sobre os prazos de prescrição de eventuais crimes de gestão na CGD, o ministro das Finanças disse que o trabalho que está a ser desenvolvido vai “seguramente” ter isso em conta.

Centeno disse que não ser “a pessoa mais indica para determinar com exatidão o que seguramente vai ser feito” para evitar que se prescrevam eventuais crimes. “A questão é quando começa a contar este período. Vai seguramente ser tido em atenção”, disse o governante.

12h52: Mourinho Félix: “CGD não voltará a ter uma injeção de dinheiro público. Que fique claro”

Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, garantiu que a CGD é um banco “doravante lucrativo” e que “não voltará a ter uma injeção de dinheiro público”. “Não voltará a ter uma injeção de dinheiro público porque não precisa. O que aconteceu em 2016 foi algo único. (…) Isto que fique claro”, disse Mourinho Félix.

Em 2016, o Governo chegou a acordo com Bruxelas sobre um plano de recapitalização da CGD de quase cinco mil milhões de euros, 3,9 mil milhões dos quais vieram do Estado.

12h26: João Paulo Correia culpa anterior Governo por prescrição de eventuais crimes

João Paulo Correia, deputado socialista, respondeu a Leitão Amaro, sobre eventuais crimes que podem já estar prescritos ou estão em vias de prescreverem.

“Hoje não tínhamos o fantasma das prescrições se o anterior Governo tivesse pedido uma auditoria”, disse o deputado.

A audição ao ministro das Finanças vai já na segunda ronda de intervenções.

12h15: Leitão Amaro preocupado com prescrição de eventuais crimes

Leitão Amaro criticou o ministro das Finanças por não querer saber do relatório da EY à CGD.

“É uma falta de responsabilidade”, disse o deputado do PSD.

Notou que há prazos mais apertados no que toca ao apuramento de responsabilidades civis e eventuais crimes identificados no relatório podem prescrever.

12h04: Auditoria da EY pode chegar ao Parlamento ainda hoje

Teresa Leal Coelho já falou com o presidente da administração da CGD e com o governador do Banco de Portugal sobre a autorização da PGR para o Parlamento ter acesso ao relatório final da auditoria da EY aos atos de gestão entre 2000 e 2015. “Vai finalmente ser submetido ao Parlamento”, desabafou a deputada do PSD.

“Foi uma longa marcha que esta comissão trilhou, com percalços pelo meio, com uma fuga de informação de um relatório que não é o final”, lamentou Teresa Leal Coelho aos deputados.

A deputada adiantou que o relatório final da EY chegará até final da semana ao Parlamento, “provavelmente ainda hoje”.

Antes, Teresa Leal Coelho confirmou aos deputados que a PGR tinha enviado um ofício ao Parlamento onde dizia não se opor à libertação do documento, argumentando que não vai criar obstáculos à execução da justiça.

12h00: Reforma da supervisão chega ao Parlamento dentro de semanas

Mário Centeno esclareceu ainda que a reforma da supervisão financeira está prestes a chegar ao Parlamento.

“A reforma da supervisão é um processo muito complexo, e muito mais complexo quando coexiste com um sistema financeiro que não está estabilizado”, começou por dizer o ministro em relação a este tema.

Adiantou que consultadas todas as entidades (os três reguladores e o BCE), “estamos na última fase deste processo, terá a duração de mais uma semana”. Depois entra na AR.

11h57: Vieira de Almeida “garante que não há conflito de interesses”

A sociedade Vieira de Almeida foi contratada pela CGD para avançar com eventuais ações legais que poderão resultar do relatório da auditoria da EY aos atos de gestão entre 2000 e 2015, segundo avançou o Jornal Económico.

João Almeida quis saber se se procurou evitar “conflitos de interesses” entre a sociedade de advogados com outros clientes do banco público.

Centeno esclareceu que “a contratação dos advogados foi feita com a consulta a três entidades” e que “uma delas se declarou incapacitada pela existência de conflitos de interesses”. Já a Vieira de Almeida teve de “assinar uma declaração onde garante que não existe conflito de interesses”.

“Foi uma preocupação que o Governo transmitiu à administração”, disse Centeno.

11h45: “Quando é que o Governo apresenta a reforma da supervisão?”, questiona João Almeida

Na sua intervenção, o deputado centrista perguntou a Mário Centeno pela reforma de supervisão financeira que o próprio anunciou há dois anos.

“Acontece que este processo continua, não por concluir, mas por ter resultados práticos. A seis meses do fim da legislatura, esta legislação não está sequer em condições de sequer ser discutida”, referiu João Almeida.

“Quando é que o Governo apresenta a reforma da supervisão?”, questionou.

11h40: Centeno diz que governo da CGD mudou

Questionado sobre o que mudou no governo da CGD para evitar situações como aquelas que a EY identificou na sua auditoria, o ministro das Finanças diz que a administração tem agora “um número de elementos suficiente para alimentar” o conselho fiscal e de auditoria e o conselho de remunerações.

“Hoje temos na Caixa, no Conselho de Administração, um número suficiente de membros para alimentar uma comissão de auditoria e de controlo interno, um Conselho Fiscal, um Conselho de Avaliação de Remunerações. (…) Houve um reforço no ‘compliance’ e no controle de risco”, disse o ministro.

Adiantou ainda que a própria política de remunerações foi ajustada.

O relatório preliminar da auditoria aos atos de gestão entre 2000 e 2015 evidenciou que administradores da CGD receberam prémios quando o banco registou prejuízos.

11h35: Mariana Mortágua: “CGD foi instrumentalizada”

Mariana Mortágua lembra que a comissão de inquérito ao BES demorou sete meses e que já passa um ano desde a primeira comissão de inquérito à CGD. Embora não haja conclusões oficiais da comissão de inquérito ao banco público, a deputada do Bloco de Esquerda não tem dúvidas de que a CGD “foi instrumentalizada”.

Sobre a situação laboral na CGD, Mariana Mortágua disse que a proposta apresentada pela administração do banco após a denúncia dos Acordos de Empresa retira direitos aos trabalhadores.

Recordou ainda que a CGD está em incumprimento com os funcionários, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter obrigado a pagar o subsídio de refeição dos dias de férias e que foram cortados em 2017 e 2018.

11h33: PGR já informou Parlamento sobre acesso à auditoria da EY

Mais uma intervenção de Teresa Leal Coelho, que lidera a Comissão do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para dizer que a Procuradoria-Geral da República já enviou um ofício ao Parlamento, autorizando o acesso ao relatório final da auditoria da EY aos atos de gestão da CGD entre 2000 e 2015.

Segundo os signatários desse ofício, a PGR e o Ministério Público, nada há a opor ao acesso pelos deputados desse relatório, adiantando que a administração do banco poder “expurgar matéria que esteja sujeita a sigilo bancário”.

A carta foi lida por Teresa Leal Coelho na audição ao ministro das Finanças, Mário Centeno. Segundo a PGR, o facto de os deputados terem acesso ao relatório não vai obstruir a execução da justiça.

11h30 – “CGD já remunera o Orçamento do Estado e isso irrita muito a direita”

Disse João Paulo Correia que o plano de reestruturação do banco que foi acordado com Bruxelas que “está a cumprir os seus objetivos” e isso está a deixar os partidos da direita irritados.

“Neste momento o que é certo é que o plano de reestruturação está a cumprir os seus objetivos. A CGD chegou este ano aos lucros. Já remunera o Orçamento do Estado e isso irrita muito a direita. Chateia muito a direita”, disse o deputado socialista.

Referiu que “aquilo que a direita queria fazer à CGD o que fizeram aos CTT: privatizar”.