Costa remete aumentos futuros da Função Pública para o PEC em abril

O primeiro-ministro remeteu para abril a decisão sobre novos aumentos na Função Pública. Em entrevista à SIC, António Costa disse que só depois de estabilizado o cenário macroeconómico no Programa de Estabilidade e Crescimento é que será possível decidir se há ou não condições para avançar com novos aumentos para a Função Pública.

“A minha expectativa, é se o país mantiver a trajetória de crescimento e de consolidação das contas públicas que tem tido, que para o ano possamos retomar a normalidade”, ou seja, “repor a atualização anual dos salários”. Mas esse “é um compromisso que só poderemos assumir quando o cenário macroeconómico para os próximos quatro anos estiver definido”, disse António Costa. “Quando o PEC for apresentado em abril aí poderemos perspetivar o que podemos contar em 2020, 2021, 2022 e 2023″, acrescentou.

A minha expectativa, é se o país mantiver a trajetória de crescimento e de consolidação das contas públicas que tem tido, que para o ano possamos retomar a normalidade.

Para este ano, a margem foi de 50 milhões de euros que foi utilizada “na valorização dos salários mais baixos”. Uma opção que segundo o primeiro-ministro foi boa e “justa”. Em causa está o aumento de cerca de 70 mil funcionários públicos que passam a receber 635 euros todos os meses, contra os atuais 580 euros. No entanto, este aumento está envolto em grande polémica porque todos estes funcionários perdem os pontos que tinham acumulado para efeitos de progressão.

“Para garantir a equidade entre a carreira dos trabalhadores que agora beneficiem da valorização salarial e a dos trabalhadores que atualmente já se encontram na posição que garante a remuneração de 635,07 euros, por mérito das respetivas carreiras, os primeiros iniciam a sua progressão em igualdade de circunstâncias com os anteriores”, justificou o Ministério das Finanças, em comunicado. Ou seja, “quem passa para a nova base remuneratória usa, em regra, todos os seus pontos para essa transição”.

Apesar de reconhecer que não pode satisfazer os pedidos de todos os funcionários públicos — nomeadamente os enfermeiros — António Costa diz ser “a primeira pessoa a compreender bem o sentimento que existe por parte de grande parte da Administração Pública tendo em conta que grande parte do esforço que foi exigido ao conjunto do país desde 2009 até 2015 incidiu muito sobre a Função Pública com carreiras congeladas há anos”.