E vão três. Falta de capital social leva ao fecho de mais um banco angolano

O Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) tornou-se esta terça-feira no terceiro banco angolano a perder a licença em Angola este ano, novamente por os acionistas não terem garantido o obrigatório aumento de capital, segundo o banco central.

O BANC tem como principal acionista Kundi Paihama, um dos generais de topo em Angola, antigo ministro da Defesa e ex-governador da província do Cunene, tido como um dos mais fortes aliados de José Eduardo dos Santos, ex-Presidente da República de Angola (1979-2017).

Este é o terceiro banco a ter a licença revogada, após o Banco Mais e o Banco Postal, segundo decisão anunciada a 04 de janeiro pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e então justificada pelo banco central com a “insuficiência de capital social” que levou ao pedido de declaração de falência para ambos.

De acordo com informações anteriores divulgadas pela imprensa angolana, Eduane Danilo dos Santos, filho do ex-Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, é sócio do Banco Postal de Angola, enquanto José Filomeno dos Santos, outro dos filhos do ex-Presidente, é apontado como tendo interesses no Banco Mais, anteriormente designado por Banco Pungo Andongo.

Em conferência de imprensa realizada esta terça-feira em Luanda, o governador do BNA, José de lima Massano, afirmou que foram detetadas “deficiências no modelo de governação” do BANC, com “riscos que eram grandes e foram mal geridos”, acrescentando que a revogação da licença é justificada com “graves problemas técnicos” que colocaram a instituição em “falência técnica”.

Além disso, a “reposição do capital social não foi avançada pelos acionistas”, disse o governador, salientando que a decisão de revogar a licença bancária foi tomada numa reunião extraordinária do BNA, a 29 de janeiro.

Os “depósitos estarão garantidos e serão devolvidos aos clientes assim que a Procuradoria-Geral da República, para onde o BNA remeteu processo, emitir acórdão em que dará ao próprio BNA a comissão liquidatária”, acrescentou o governador.

O BNA recordou anteriormente que terminou a 31 de dezembro de 2018 o “prazo de adequação ao novo capital social e fundos próprios regulamentares para o funcionamento das instituições financeiras bancárias”, conforme definido em fevereiro de 2018. Na altura, o BNA instituiu em 7.500 milhões de kwanzas (21,2 milhões de euros) – o triplo face à legislação anterior – o valor mínimo de capital social e fundos próprios regulamentares para as instituições financeiras que operam no país, o que não terá sido garantido por estes dois bancos.

A notícia do encerramento do terceiro banco em Angola em cerca de um mês e pelos mesmos motivos acontece no mesmo dia em que a agência de notação financeira Fitch emitiu uma Opinião de Crédito sobre o setor, considerando que as reformas para melhorar a banca no país já estão a começar a mostrar resultados, mas o setor deve continuar fraco e fragmentado nos próximos anos.

“O fecho de dois bancos angolanos que não conseguiram cumprir os rácios de capital mostra que as reformas para lidar com a fraqueza do sistema bancário angolano estão a começar a ter um impacto“, lê-se no documento, que defende que o fecho de bancos “pode ser positivo para a qualidade geral do crédito no setor, uma vez que removem os bancos mais pequenos e mais fracos, reduzindo a pressão da concorrência nos outros bancos”.

Angola tem mais de 20 bancos em funcionamento, com os principais sete a controlarem mais de 80% dos depósitos, “mas o resto do setor inclui um grande número de bancos com uma escala mínima”, acrescentam os analistas, lembrando dados que apontam para um nível de crédito malparado, ou seja, em que os clientes não pagam os empréstimos, de quase 30%.