Passes de transportes mais baratos chegam a partir de abril

Estão publicadas as regras do programa de apoio à redução tarifária (PART) nos transportes públicos, que introduz passes únicos, a preços reduzidos, para as várias áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais do país. Estas entidades vão receber uma dotação total de 104 milhões de euros para baixar o preço dos passes para um máximo de 40 euros, medida que entra em vigor a partir de 1 de abril.

“O PART visa atrair passageiros para transporte público, apoiando as Autoridades de Transporte com uma verba anual, que lhes permita operar um criterioso ajustamento tarifário e da oferta”, pode ler-se no diploma publicado, esta terça-feira, em Diário da República.

Para isso, o Orçamento do Estado prevê uma verba de 104 milhões de euros em 2019, que será repartida pelos vários territórios do país em função de vários fatores: a população que utiliza os transportes públicos, a duração média dos movimentos em transportes públicos e a complexidade do sistema de transportes.

Assim, a Área Metropolitana de Lisboa (AML), que contabiliza mais de 464 mil utentes dos transportes públicos, leva a maior fatia, superior a 73 milhões de euros. A este montante, a AML terá de acrescer outros 1,8 milhões, correspondentes a 2,5% da verba que é transferida pelo Estado.

Já a Área Metropolitana do Porto (AMP), com um total de mais de 177 mil utentes dos transportes públicos, vai receber 15 milhões de euros, a que se somam outros 377 mil suportados pela AMP.

As regras agora publicadas vêm também dissipar as dúvidas quanto ao tipo de utentes que terão direito aos passes mais baratos, bem como em relação aos territórios que estão abrangidos. O PART pode ser utilizado para reduzir as tarifas “transversalmente a todos os utentes“; para reduzir as tarifas ou tornar gratuita a utilização dos transportes para “grupos alvo específicos“; para criar “passes família“; ou para apoiar as “alterações tarifárias decorrentes do redesenho das redes de transporte e da alteração de sistemas tarifários”.

Já a lista completa das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, assim como as respetivas dotações para reduzir as tarifas dos transportes, pode ser consultada neste quadro: