“Rendas excessivas da energia estão intimamente ligadas a compadrio entre o Estado e os privados”

As rendas excessivas pagas aos produtores de eletricidade estão “intimamente ligadas a ações de compadrio entre o Estado e os interesses privados”. E terá sido este “compadrio” que, em parte, levou Portugal à situação de bancarrota em que se encontrava em 2011, quando foi intervencionado pela troika. A ideia foi defendida, esta quinta-feira, por Álvaro Santos Pereira, antigo ministro da Economia do Governo de Pedro Passos Coelho, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

“Para que não haja dúvidas: claro que houve rendas excessivas no setor energético. Os estudos técnicos mostram isso. Estas rendas excessivas rondam quase quatro mil milhões de euros entre 2007 e 2020. Quem afirma que não existem, certamente que não presta atenção à fatura da eletricidade”, começou por dizer o ex-governante, logo na intervenção inicial.

E continuou: “É claro que os produtores elétricos foram beneficiados por estas regras durante anos. Foi por isso que reagiram de forma tão intempestiva às nossas iniciativas. É também bem claro que, antes de nós, ninguém tinha tido a coragem de enfrentar os lobbies da energia. Ninguém tinha cortado um só cêntimo nas rendas da energia e, graças à nossa ação, cortaram-se mais de 3,5 mil milhões de euros nas rendas da energia”.

Foi neste contexto que concluiu: “Claro que as rendas excessivas no setor da energia estão, no mínimo, intimamente ligadas a ações de compadrio entre o Estado e os interesses privados. Há ligações perigosas entre o Estado e os interesses privados. Uns beneficiaram de lucros milionários, enquanto a fatura era paga pelas famílias”.

Claro que as rendas excessivas no setor da energia estão, no mínimo, intimamente ligadas a ações de compadrio entre o Estado e os interesses privados.

Contudo, questionado mais tarde pelo deputado Helder Amaral, do CDS-PP, sobre que ações de compadrio foram estas, Álvaro Santos Pereira não quis especificar. “Há bastante evidência de que, se Portugal chegou onde chegou, a uma situação de pré-bancarrota, ou mesmo de bancarrota, foi não só por termos levado a cabo políticas irresponsáveis, mas, também, porque houve práticas de corrupção e de compadrio entre os privados e o Estado“, disse apenas.

Mesmo perante a insistência do deputado relativamente a que práticas em concreto se referia, o antigo ministro deixou o assunto em aberto. “Em Portugal, há tantos casos na Justiça. Começam, finalmente, algumas pessoas a ser responsabilizadas, acabando com a impunidade que tem sido vigente neste país. Quem questiona que o nosso país, infelizmente, tem sido vítima de corrupção, está a questionar o inquestionável. É uma questão de perceção e é uma questão de realidade. É mais do que evidente que isso aconteceu”, afirmou.

Numa segunda ronda de perguntas, os deputados voltaram à questão do “compadrio” levantada por Álvaro Santos Pereira. O antigo ministro voltou a rejeitar identificar casos concretos, mas adiantou que o seu Governo “passou informação” à Justiça sobre esta matéria.

“Este tipo de coisas deve ser feito na Justiça. Se conheço algum caso, se sei de algum caso, eu denuncio. Não vou fazê-lo no Parlamento. Nesta e noutras áreas, passámos esta informação“, concluiu sobre este assunto.