Freguesias querem colaboração “mais justa” com postos dos CTT existentes

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) vai analisar uma proposta de novo protocolo apresentada pelos CTT – Correios de Portugal para tornar “mais justa” a repartição de recursos nos postos e agências já existentes nas autarquias locais.

“Esta renegociação, que começou com mais vigor num grupo de trabalho há cerca de um ano com os CTT, é muito no sentido de reequilibrar e tornar mais justa a relação entre as freguesias e os CTT, que à data de há um ano tinham o seu posto e a sua agência”, salientou, em declarações à agência Lusa, o socialista Pedro Cegonho.

O presidente da Anafre frisou não estar preocupado, que “nem é objetivo que a revisão do protocolo sirva de mote para novos encerramentos dos CTT” e que “nunca foi esse o objetivo da revisão e da renegociação do protocolo”.

“O objetivo é dar mais justiça às responsabilidades financeiras que as freguesias têm com a existência de um posto ou de uma agência dos CTT na sua responsabilidade e reequilibrar os recursos que estão afetos a cada freguesia pelas despesas que têm”, vincou Pedro Cegonho.

O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) explicou que a renegociação visa diversos temas, como “a questão do protocolo à luz da natureza privada dos CTT”, da atual legislação fiscal e de contratação pública ou das normas comunitárias que gerem as leis da concorrência.

“As freguesias são uma importante rede de postos e agências dos CTT já hoje, estamos a falar à volta de 900 postos e agências”, notou Pedro Cegonho, acrescentando que a preocupação desde 2014, quando reiniciaram um processo de revisão do protocolo antigo com os CTT, visa “melhorar e reequilibrar as condições de responsabilidade das freguesias perante os postos e as agências que já existem”.

A Anafre recebeu esta semana o último parecer jurídico do grupo de trabalho dos CTT, relativamente ao protocolo e aos contratos com as juntas de freguesia, “à luz das normas da União Europeia e das normas da concorrência”, revelou o autarca.

O presidente da Anafre confirmou que recebeu, juntamente com o parecer jurídico, uma proposta de articulado de protocolo dos CTT, que será objeto de “análise, de reflexão e decisão” e, posteriormente, de resposta com as “contrapropostas que também podem existir”.

“Aquilo que queremos é que, no final desta negociação, para a rede que já existe de postos e agências que estão nas freguesias, o protocolo crie uma realidade mais justa”, reforçou.

Uma posição que decorre sem prejuízo das relações institucionais da Anafre com a Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) e com o Governo no processo de avaliação da qualidade de serviço postal.

Segundo um balanço de janeiro de 2018, com base num protocolo de 2012 com os CTT, existem 879 freguesias com postos ou agências geridas por autarquias locais, que a Anafre pretende reavaliar em função da privatização da empresa responsável pelo serviço postal, que tem vindo a encerrar instalações pelo país.