Injeção de capital no Novo Banco não deve pôr em risco défice de 2019, diz Ministério das Finanças

O Ministério das Finanças consideram que a recapitalização do Novo Banco não deverá pôr em risco a meta do défice de 2019, já que o montante não está fechado e o défice beneficiará do saldo de 2018 e da receita do BPP.

Em resposta à Lusa, sobre a injeção de capital que terá de ser feita no Novo Banco e o impacto no saldo orçamental, o Ministério das Finanças disseram que o valor que o Fundo de Resolução porá no Novo Banco “poderá ser inferior” aos 1.149 milhões de euros pedidos pelo banco, recordando que esse montante “carece ainda de validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação, como previsto nos mecanismos contratuais definidos no âmbito do Acordo-Quadro celebrado”.

Contudo, referem, “em todo o caso, o montante em causa não deverá implicar uma revisão dos objetivos definidos para 2019”. O gabinete liderado por Mário Centeno justifica com a “evolução positiva do saldo em 2018, que se reflete na execução orçamental de 2019″, assim como com “outros riscos positivos da execução orçamental, designadamente a transição da receita do BPP para o ano em curso”.

Ou seja, segundo as Finanças, o défice de 2019 será ajudado pela melhoria do défice de 2018 (apesar de ainda não ter sido divulgado, o ministro das Finanças disse há um mês no Parlamento que deverá ficar próximo de 0,6% do Produto Interno Bruto, abaixo da meta de 0,7% anteriormente definida) e ainda pela receita da recuperação da garantia dada ao Banco Privado Português (BPP), que segundo o Público corresponde a cerca de 200 milhões de euros.

Na sexta-feira passada, o Novo Banco apresentou as contas de 2018 (1.412 milhões de euros de prejuízos, o quinto ano consecutivo de resultados negativos, ou seja, desde que foi criado) e indicou que vai pedir ao Fundo de Resolução 1.149 milhões de euros para se recapitalizar ao abrigo do mecanismo negociado aquando da venda ao fundo norte-americano Lone Star, em outubro de 2017.

Este valor fica bem acima dos 400 milhões de euros que Centeno tinha indicado que estavam incluídos no défice previsto para 2019. Segundo disse o ministro em outubro, em entrevista ao Jornal de Negócios, os 0,2% de meta do défice deste ano incluíam “uma dimensão de recapitalização do Novo Banco na ordem dos 400 milhões de euros”.

Os 400 milhões de euros de recapitalização prevista correspondem a um encargo de 0,19% do PIB de 2019 (tendo em conta o PIB nominal de 209.322,181 milhões de euros inscrito no Orçamento do Estado deste ano) e os 1.149 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco correspondem já a um encargo de 0,55% do PIB. A injeção de capital no Novo Banco cabe ao Fundo de Resolução bancário, que apesar de beneficiar das contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o público Caixa Geral de Depósitos), está na esfera do Estado, pelo que o montante total que injetar no Novo Banco deverá contar para o défice.

Uma vez que o Fundo de Resolução não tem a totalidade do dinheiro necessário para pôr no Novo Banco, este deverá recorrer a um empréstimo do Tesouro. Segundo o Orçamento do Estado para 2018, o Estado pode emprestar este ano até 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução. No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, tendo o Tesouro público emprestado então 430 milhões de euros.

O Novo Banco, criado no verão de 2017 para ficar com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) — alvo de uma medida de resolução –, é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera pública gerida pelo Banco de Portugal). A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco, e fez um acordo com o Fundo de Resolução bancário que prevê que este injete até 3,89 mil milhões de euros no banco durante oito anos para fazer face a requisitos regulatórios e perdas de valor num conjunto de ativos.