Bruxelas já tem preparado hard Brexit a 12 de abril. Reino Unido será país terceiro e perde período de transição

O cenário de hard Brexit já está preparado por Bruxelas. A Comissão Europeia espera que não aconteça, mas caso se concretize a hipótese “cada vez mais provável” de uma saída sem acordo a 12 de abril, o plano de contingência está pronto e implica que o Reino Unido seja tratado como país terceiro, sem qualquer regime transitório.

“Embora a União Europeia continue a esperar que tal não aconteça, se o acordo de saída não for ratificado até sexta-feira, 29 de março, o cenário de ausência de acordo poderá concretizar-se a 12 de abril. A UE preparou-se para este cenário e manteve-se unida durante todos os seus preparativos. É crucial que todos estejam cientes e preparados para as consequências práticas que a ausência de acordo implica“, anunciou a Comissão, em comunicado.

A primeira-ministra britânica Theresa May acordou com o Conselho Europeu uma prorrogação da data de saída do Reino Unido para 22 de maio de 2019, desde que o acordo de saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns até 29 de março de 2019. No entanto, se este não for aprovado, a prorrogação será apenas até 12 de abril de 2019. Nesse cenário, Bruxelas espera que o Reino Unido “indique, antes dessa data, um caminho a seguir”.

Do lado europeu, já há um caminho delineado: o Reino Unido tornar-se-á um país terceiro, sem período de transitório, o que significa que todo o direito primário e secundário da UE deixará de ser aplicável imediatamente e que “implicará perturbações significativas para os cidadãos e para as empresas”.

As relações entre Reino Unido e UE serão regidas pelo direito internacional público geral, incluindo as regras da Organização Mundial do Comércio. As entidades britânicas deixarão de ser elegíveis para receber subvenções da UE e participar nos procedimentos de adjudicação de contratos da UE segundo os termos atuais, enquanto os britânicos deixarão de ser cidadãos da União Europeia e serão objeto de controlos adicionais aquando da passagem das fronteiras para a União Europeia.

A Comissão apresentou 19 propostas legislativas sobre a mudança, das quais 17 foram adotadas ou acordadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Bruxelas acrescenta que irá continuar “a acompanhar os preparativos a nível das administrações e insta todos os cidadãos e empresas da UE a informarem-se sobre as consequências de um eventual cenário de ausência de acordo e a concluírem os seus preparativos para esta eventualidade”.