Assembleia Municipal de Lisboa recomenda revisão da Área de Reabilitação Urbana

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, por maioria, uma recomendação para que a autarquia, liderada pelo PS, estude a possibilidade de redefinir os limites da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da capital.

O documento dos deputados independentes do Movimento Cidadãos Por Lisboa, eleitos pelo PS, defende que a Câmara “estude, face à mudança do enquadramento e das condições que estiveram na origem da criação da ARU Lisboa, a possibilidade de redefinir os seus limites, assim como a modulação da sua delimitação ou a definição de eixos e áreas de não aplicação deste instrumento e, consequentemente, dos benefícios fiscais que lhe são inerentes”.

A recomendação recebeu a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, BE, PAN, PEV, MPT e de oito deputados municipais independentes.

“No âmbito da ERU [Estratégia de Reabilitação Urbana] Lisboa, e desde 26 de abril de 2012, foi delimitada a Área de Reabilitação Urbana de Lisboa, que se estende a toda a cidade consolidada, excetuando as áreas recentemente urbanizadas, os grandes equipamentos e os cemitérios, abrangendo a quase totalidade do território municipal terrestre com exclusão do aeroporto, Monsanto e bairros de construção recente, como o Parque das Nações”, segundo o documento votado esta terça-feira.

Os Cidadãos Por Lisboa consideram, no entanto, que, atualmente, se assiste “a uma alteração das condições que estiveram na origem da criação da ARU Lisboa (…), podendo este instrumento estar a promover efeitos secundários de favorecimento da iniciativa privada através da atribuição de benefícios fiscais que podem não ser já equitativos, corretivos ou necessários”.

Intervindo na sessão, a eleita do CDS-PP Margarida Penedo defendeu que esta área não deve ser reduzida, mas, pelo contrário, aumentada. “Não faz sentido acabar com parte nenhuma desta mancha de reabilitação urbana”, vincou a deputada, acrescentando que deveriam ser incluídas mais áreas, como Monsanto, por exemplo.

Na sessão foi também aprovada, com a abstenção de um deputado independente, uma recomendação do PEV para que seja feito um “levantamento das condições de segurança e funcionamento do quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros da avenida Defensores de Chaves”.

Considerando que o quartel se encontra “em avançado estado de degradação”, “Os Verdes” querem que a autarquia lisboeta “tome as diligências necessárias no sentido da requalificação deste quartel, dotando-o das devidas condições para a preparação e o desempenho das suas atividades de segurança e proteção civil, bem como para conforto dos bombeiros, por forma a aperfeiçoar e alargar a capacidade operacional desta unidade”.

Para isso, acrescenta a recomendação, o Regimento de Sapadores Bombeiros e as organizações representativas dos trabalhadores deverão ser envolvidos na elaboração do projeto de requalificação.