Fitch: Preferência aos depositantes em falências pode penalizar lucros dos bancos

A introdução da preferência total aos depósitos perante o cenário de falência de um banco em Portugal pode afetar negativamente os lucros do setor. O alerta é da Fitch, que defende que essa prioridade reduz as perspetivas de recuperação dos credores sénior que, por sua vez, tenderão a exigir uma remuneração mais elevada nas emissões de dívida realizadas pelos bancos nacionais. Daí, poderão resultar lucros mais baixos para o setor, avisa a agência de rating.

“A introdução em Portugal da preferência total dos depositantes é ligeiramente negativa para o setor bancário do país, uma vez que pode prejudicar os lucros dos bancos”, começa por dizer a Fitch Ratings numa nota divulgada nesta quarta-feira.

“A preferência dos depósitos reduz as perspetivas de recuperação para os credores sénior sem garantia num evento de resolução ou liquidação de um banco, e pode conduzir a custos de emissão ligeiramente mais elevados para a dívida sénior não garantida, incluindo instrumentos seniores não preferenciais”, esclarece a agência de notação financeira.

Em causa está o facto de Portugal se ter juntado em março a uma pequena lista de países da União Europeia — Itália, Grécia e Eslovénia — que dão essa preferência total aos depósitos. Em resultado, todos os depósitos bancários em Portugal, de particulares e empresas (até 100 mil euros), serão “super preferidos” e estarão numa posição do ranking mais elevada do que os créditos não garantidos, quando confrontados com um cenário de falência ou liquidação de um banco.

Ao abrigo da nova hierarquia de credores, a dívida sénior existente irá ficar acima das novas classes de dívida não preferencial sénior.

Banco Montepio exposto ao novo cenário

A Fitch esclarece que a nova hierarquia não afeta os ratings de viabilidade dos bancos portugueses ou os ratings de longo prazo do emissor, atendendo a que não altera o risco de cumprimento dos bancos. No entanto, o mesmo já não acontecerá com os ratings de dívida sénior sem garantia de longo prazo com ratings mais baixos, em que um cenário de resolução ou liquidação é mais provável.

Neste âmbito, a Fitch fala no caso do Banco Montepio. Lembra que baixou em fevereiro a notação da dívida sénior sem garantia de longo prazo do banco para “B-“, no sexto nível de “lixo”, em antecipação da promulgação da lei que, na altura, ainda estava sujeita a ser promulgada pelo Presidente da República. “Tal reflete a nossa opinião de que a preferência total dos depósitos irá conduzir a perspetivas de recuperação mais fracas para os credores sénior não garantidos num evento de resolução ou liquidação”, alerta a agência de notação financeira.

Essa perspetiva negativa sobre a dívida do Banco Montepio foi percetível nas recentes idas ao mercado. Em dezembro, o banco liderado por Dulce Mota não conseguiu captar interesse suficiente dos investidores para uma emissão de obrigações que tentou realizar. Já este ano, em março, voltou a avançar e acabou por ter sucesso na operação. Mas tal só foi possível devido ao facto de a Associação Mutualista ter comprado 70% da emissão de 100 milhões de euros. A taxa de juro foi de 10,5%.