Governo e Altice chegam a tréguas no SIRESP. Memorando de entendimento deve surgir até final do mês

O Governo e os acionistas privados da SIRESP estão a negociar um memorando de entendimento para que se concretize a compra pelo Estado das participações privadas da operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança. O primeiro-ministro, António Costa, avançou esta segunda-feira no Parlamento que “esperava uma conclusão nas próximas horas“, o que acabou por ficar mais próximo durante a noite desse mesmo dia.

Ao que o ECO apurou, as partes ainda não chegaram a um acordo definitivo, mas na segunda-feira à noite estiveram reunidos com o ministro das Finanças, tendo o encontro permitido a definição de uma base de acordo. Esta base de acordo deverá permitir que, até ao final deste mês, seja celebrado um memorando de entendimento entre Estado, Altice e Motorola. A SIRESP é detida em 52,1% pela Altice, 33% pelo Estado e em 14,9% pela Motorola.

Tal como antes noticiado, o lento avançar destas negociações levou António Costa a chamar Mário Centeno para assumir as rédeas das mesmas, já que em causa está também encontrar uma solução que permita liquidar a dívida do Estado de 11 milhões de euros à empresa.

Com o estabelecimento de uma base de acordo entre Governo e acionistas privados da SIRESP, os receios de uma escalada num conflito entre as partes à conta da divida de 11 milhões de euros, num diferendo em que a SIRESP chegou a apresentar um ultimato ao Governo, conforme escreveu o Público, ao ameaçar desligar a rede de emergência nacional na véspera do início da época quente.

Esta terça-feira, e contactado pela Lusa, o Ministério das Finanças referiu apenas que “o Governo tem prosseguido negociações regulares com os acionistas privados da sociedade SIRESP, S.A., tendo em vista uma solução de acordo entre as partes”. Contudo, apontou, “até ao final das negociações não haverá quaisquer comentários adicionais”, disse fonte oficial das Finanças.

No debate quinzenal realizado esta segunda-feira, o primeiro-ministro apontou aos deputados que a SIRESP “tem uma questão financeira com o Estado, que temos vindo a negociar no estrito limite da legalidade”, recordando que o Estado “não pode pagar algo que não tem o visto do Tribunal de Contas”. Ainda assim, avançou, “estou convencido de que nas próximas horas teremos uma conclusão das negociações”.