Legal Hackathon lança projeto tecnológico pioneiro. A ideia? Descomplicar o “jurisdiquês”

24 horas, 64 participantes e 16 projetos. São estes os números da primeira maratona de programação, com foco jurídico, em Portugal. O chamado Legal Hackathon teve como objetivo essencial promover a literacia jurídica por meio da inovação e “aproximar os cidadãos do direito através da tecnologia”, explica Margarida Couto, CEO da Fundação Vasco Vieira de Almeida, uma das organizadoras do evento, que se aliou à Startup Lisboa.

E assim foi: durante um fim de semana, várias equipas multidisciplinares juntaram-se, “compostas por jovens de diversas áreas das engenharias e da área jurídica, mas também de outras áreas como gestão, sociologia, antropologia, matemáticas farmácia e medicina”, e desenvolveram soluções tecnológicas com o desafio de dar aos cidadãos um acesso mais fácil a informação jurídica por via de soluções que aumentem a compreensão desta linguagem — vulgarmente chamada de “jurisdiquês”.

Aos participantes juntaram-se outros profissionais durante o hackathon, numa espécie de joint venture entre estudantes e mentores, que foram desde advogados da VdA a profissionais da Startup Lisboa, mas também das organizações parceiras, como a Outsystems e a Microsoft Portugal, de startups e dos parceiros académicos do ensino superior. Um dos pontos mais positivos desta maratona, realça Margarida Couto.

“Tipicamente, os hackathons têm participantes essencialmente de áreas tecnológicas. ‘Obrigar’ estes perfs mais techy a “entenderem-se” não apenas com juristas, como com participantes de outras áreas das ciências sociais e não só, foi sem dúvida impactante para todos os membros das equipas”. O que podia ter sido uma experiência difícil, dado que muitos dos membros das equipas não se conheciam sequer.

“Muitas equipas foram constituídas na sequência de um momento de speed dating, imediatamente antes do início da maratona de 24h. Para muitas equipas, foi um salto no escuro!”, refere.

Desse salto acabou por resultar um trabalho produtivo entre os mais de 60 participantes. “Respirava-se uma energia difícil de descrever”, classifica a advogada, sobre o ambiente que se viveu na maratona. Foi um dia inteiro de brainstorming constante, no escritório da VdA, em Santos, com as equipas a trabalhar em contrarrelógio e sem dormir. “Apesar da manifesta falta de sono, ninguém se deixou vencer pelo cansaço e o espírito de colaboração dominou todo o evento”, conta. O esforço foi muito desafiante, considera, e a fatiga não venceu ninguém. “No ‘durante’, a energia era tanta e tão contagiante que julgo que muitos de nós não se aperceberam sequer do cansaço”.

Uma das vencedoras concorda: “o ambiente em que estávamos estimulou imenso a nossa produtividade, obrigando-nos a pensar e a trabalhar de forma quase ininterrupta e diferente” – muito “fora da caixa”, refere.

Participação feminina acima da média

Uma das grandes surpresas do evento foi a taxa de participação feminina, que chegou aos 35%. Um número acima da média entre os hackathons que se costumam realizar. Aqui, a paridade foi um dos grandes fatores que contribuiu para uma “dinâmica diferente”. “A diversidade de género era um critério importante e uma métrica de sucesso da iniciativa”, diz Margarida Couto. “Nesse sentido, acreditamos que esse foi mais um fator que contribuiu para uma estreia de sucesso”.

Neste caso, a adesão de mulheres a esta iniciativa também se deve à natureza do desafio. “Julgamos que teve essencialmente a ver com o facto de as equipas terem necessariamente de envolver participantes com background jurídico, área na qual há maior representatividade feminina do que nas áreas mais tecnológicas”, aponta.

Projeto vencedor propõe-se a traduzir o “jurisdiquês” para linguagem mais acessível

O grande vencedor foi uma solução em forma de app que promete ajudar a traduzir “o jurisdiquês” para o cidadão comum. Chama-se “O Meu Amigo Jurista” – e é uma tecnologia que permite analisar e classificar o nível de linguagem jurídica dos documentos para que se torne acessível a qualquer cidadão.

O primeiro prémio, no valor de 7.000 euros, foi entregue à equipa de Maria de Sousa, advogada, e de mais três colegas: uma jurista e dois engenheiros de software, todos colegas nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. A empresa ouviu falar do evento e selecionou os quatro para concorrer. À Advocatus, a advogada conta como os diferentes backgrounds os ajudaram, além do apoio dos mentores.

“O facto de existirem dois elementos na equipa que trabalham na área do Direito permitiu ter uma noção maior das dificuldades em transmitir a informação jurídica a cidadãos comuns – por outro lado, o facto de dois elementos da equipa pertencerem à área tecnológica permitiu aliar os conhecimentos dos quatro e desenvolver um projeto com que todos se identificassem”, explica Maria de Sousa.

A troca de experiências entre os quatro foi crucial. “Quando tivemos de apresentar o nosso projeto fizemo-lo com toda a energia e empenho, como se não estivéssemos acordados há 33 horas”. Agora a equipa, que quer pôr o projeto em marcha para que fique disponível tanto para empresas e sociedades de advogados como ao cidadão comum, fala numa sensação de dever cumprido.

“Tivemos 24 horas para nos conhecermos, chegarmos a um consenso, desenvolvermos essa ideia em conjunto e apresentá-la”, acrescenta Maria. “Só foi possível com muito esforço e trabalho em equipa, além de todas as ajudas, por isso sentimo-nos recompensados. Valeu a pena”.

E, no final, será que o objetivo foi cumprido? “É demasiado cedo para avaliar se foi atingido, mas uma coisa é certa: houve claramente um despertar para o tema e uma criação de awareness junto de participantes, mentores e parceiros”, conta Margarida Couto. Não apenas numa ligação entre direito e cidadania, “mas também sobre a forma como a tecnologia pode ajudar ao exercício de uma cidadania mais ativa e efetiva”, acrescenta.

Para já, a ideia de que se poderá repetir fica no ar. “Gostávamos de que este fosse o primeiro de muitos. Acreditamos que este tipo de iniciativas contribui muito para algo que consideramos essencial para o futuro da indústria jurídica”.