Estado anuncia que não vai renovar contrato da PPP do Hospital de Vila Franca de Xira

Já está decidido: A ARS de Lisboa e Vale do Tejo não vai renovar a Parceria Público-Privada (PPP) no Hospital de Vila Franca de Xira. “Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública”, revelou a ARS-LVT, numa nota enviada à comunicação social.

Na mesma nota, a ARS-LVT realça que, “considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar”, foi “proposta à entidade gestora do HVFX a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas”.

O contrato de vigência desta PPP termina a 31 de maio de 2021 e estava em causa a sua renovação por 10 anos, acrescentou.

O Hospital de Vila Franca de Xira é gerido, em regime de parceria público-privada, pela Escala Vila Franca Sociedade Gestora do Estabelecimento, cujo principal acionista é o grupo José de Mello Saúde.

Desde a semana passada, o HVFX tem estado no centro de uma polémica, depois de a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ter revelado que esta unidade de saúde teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em corredores e em casas de banho.

O regulador da Saúde analisou centenas de reclamações de utentes que indicavam ter ficado internados em refeitórios no Hospital Vila Franca de Xira e concluiu que “a utilização dos refeitórios para internamento de utentes não é uma medida excecional e não tem qualquer relação com o aumento de procura dos serviços do hospital”.

A sociedade gestora do Hospital alegou, perante a ERS, que a utilização de antigos refeitórios para internamento de utentes “estava prevista no âmbito dos planos de contingência em vigor”, em situação em que a capacidade de internamento se encontrava esgotada, nos períodos entre outubro e março de cada ano.

O Hospital acrescentou ainda que, “apesar dos constrangimentos” há a “garantia de que nenhum utente deixa de ter o tratamento que lhe é devido pelo facto de dispor de uma alocação temporariamente menos cómoda”.

Contudo, a ERS entende que se veio a provar que a utilização dos espaços de refeitório não foi uma medida excecional.

Na quinta-feira, a ministra da Saúde considerou “totalmente inaceitável” a situação dos internamentos em refeitórios no Hospital de Vila Franca de Xira, mas avisou que isso não poderia “contaminar o processo de decisão” quanto à manutenção da parceria público-privada.