Governo reconhece “dores de crescimento” no setor dos registos

A ministra da Justiça identificou os Registos e Notariado como o setor que historicamente mais se avançou no domínio da modernização e da simplificação, mas reconheceu que esta é hoje uma “área em dificuldades, enfrentando fortes dores de crescimento”.

Francisca Van Dunem falava no encerramento dos Encontros de Inovação na Justiça, evento, no âmbito do qual será apresentado, o estudo de conceção para uma Prisão do Século XXI, desenvolvido em parceria pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, sob a coordenação do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Na sua intervenção, a ministra lembrou que a criação das ferramentas “na hora” e a concentração de valências, fazendo-as convergir em pontos únicos, produziram “resultados virtuosos e alteraram qualitativamente a resposta do Estado em matéria registral“.

“Mas essa é hoje uma área em dificuldades, enfrentando fortes dores de crescimento. O que quero dizer-lhes é que as dificuldades que hoje aí se registam são temporárias e não nos conduzirão ao desalento nem à conformação. Antes nos impelirão a agir com maior determinação, mais empenho e mais criatividade na busca de soluções que permitam restabelecer, rapidamente, a normalidade na prestação de serviços cuja essencialidade para os nossos concidadãos bem conhecemos”, disse.

A observação feita pela titular da pasta da Justiça ocorre numa altura em que tem sido questionada a falta de capacidade de resposta dos serviços públicos no tratamento e emissão do cartão do cidadão, com sindicatos do setor a alertar para o estrangulamento dos serviços por falta de pessoal e a Ordem dos Notários a disponibilizar-se para colaborar e ajudar na resolução do problema.

Segundo a ministra, é preciso “não permitir que decaiam as condições geradoras desses modelos de trabalho e de resposta que foram totalmente inovadores” e é também preciso “aprofundar a inovação com iniciativas que se mostrem adequadas a satisfazer melhor os cidadãos na sua relação com o Estado”.

Numa sessão dedicada à inovação, à transformação digital e às redes colaborativas, salientou que em Portugal o Estado fez um “grande esforço compreensão e de aproximação às necessidades dos cidadãos”, com a criação do Programa SIMPLEX e do SIMPLEX +, que aprofundou o primeiro.

Falou ainda do Programa Justiça + Próxima e defendeu que o movimento de aproximação tem de começar no interior da administração do Estado, pela “compreensão adequada das suas missões, pela valorização dos seus agentes, pelo estímulo à sua participação ativa nos processos de mudança, pela quebra da apatia que leva à da inércia na sugestão e pela libertação da capacidade crítica na avaliação da racionalidade de métodos e procedimentos.

Considerou, por outro lado, que na Justiça – tanto nas áreas transversais de suporte, como nas tecnologias, nas várias áreas de engenharia construtiva ou em novas áreas especializadas, como as perícias digitais – é necessário “conhecimento intensivo aplicado”, a exigir “recursos humanos altamente qualificados”.

“É preciso extrair o máximo rendimento da enorme capacidade instalada que o setor público detém, no seu conjunto gerando sinergias, através do modelo de parcerias orientadas para projetos”, argumentou.

A ministra aludiu à apresentação de importantes projetos de transformação digital na justiça, destacando o Hub da Justiça, o novo interface de trabalho dos magistrados substituindo as anteriores versões do Citius e do SITAF e a plataforma de serviços digitais on line.

Referiu também o trabalho interinstitucional aplicado em estudos de conceção dos novos estabelecimentos prisionais, do modelo de prisão para o século XXI, em linha com o Plano de Requalificação do Edificado Prisional apresentado pelo Governo ao parlamento em 2017.

Apontou ainda cinco protocolos de colaboração com instituições universitárias, em matérias como a utilização de dados para estudos e projetos de investigação, bem como de estudos de conceção de edificado de tribunais.