Garantir o acesso à habitação é “a grande promessa por cumprir”, diz António Costa

Numa altura em que o Governo apresentou duas iniciativas para colocar no mercado casas com rendas mais acessíveis, o primeiro-ministro define como meta garantir o direito à habitação para todos até 2024, ano em que se comemoram 50 anos desde o 25 de Abril. Para António Costa, a habitação é “a grande promessa por cumprir”, mas esse é um trabalho que, nas palavras do ministro das Infraestruturas e da Habitação, não deverá estar concluído nesta legislatura, nem na próxima década.

“Nos oito anos em que fui presidente da Câmara de Lisboa, testemunhei uma clara falta de investimento nos transportes públicos e a falta de uma política de habitação“, começou por dizer António Costa esta terça-feira, durante a apresentação do Plano de Reabilitação de Património Público para arrendamento acessível. “Não há nenhum país ou cidade europeia com o mínimo de coesão social que não desenvolva uma política pública para garantir habitação acessível para a classe média”.

É incompreensível e irresponsável o Estado ter, pelo menos desde 2011, um espaço como este completamente devoluto e com custos de manutenção.

O primeiro-ministro recuou até abril do ano passado, altura em que foi apresentada a nova geração de políticas da habitação deste Governo. Nessa altura, disse, foi fixada uma meta: “Podermos celebrar nos 50 anos do 25 de Abril [2024] que o direito à habitação é garantido para todos”. E, nesse sentido, acrescentou: “A habitação é ainda a grande promessa por cumprir. Temos de chegar aos 50 anos do 25 de Abril com isso cumprido”.

Para alcançar essa meta, uma das iniciativas passa pela reabilitação de imóveis públicos devolutos para arrendamento acessível, como por exemplo o antigo Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, onde decorreu esta terça-feira a apresentação do programa. “É incompreensível e irresponsável o Estado ter, pelo menos desde 2011, um espaço como este completamente devoluto e com custos de manutenção”, disse António Costa. Para a reabilitação dos primeiros 56 imóveis sinalizados, o Estado vai recorrer a fundos do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social.

“O nosso trabalho não ficará concluído nesta legislatura”, diz ministro da Habitação

Para o ministro da Habitação, a situação em que o país se encontra deve-se aos anteriores Governos. “O Estado cometeu historicamente um duplo erro: criou uma política de habitação apenas para os muito pobres e obrigou os privados a fazerem a política social que o Estado não queria fazer”, disse Pedro Nuno Santos, durante a mesma apresentação. E sublinhou que não devem ser culpadas as famílias, mas sim o Estado, porque “falhou”.

Neste sentido, o responsável pela pasta da Habitação afirmou que “a boa gestão do património público não tem de passar pela sua venda” e que, a pensar nisto, o atual Governo decidiu agir com base na reabilitação dos imóveis, evitando a construção nova.

Enquanto não conseguirmos garantir habitação a preços acessíveis, esses portugueses [de classe média] não serão livres, pois serão prisioneiros de uma vida precária e insegura.

A meta poderá ser alcançada, pelo menos é esse o desejo de António Costa, mas, para Pedro Nuno Santos, o trabalho do Governo precisará de mais tempo para ficar concluído. “Temos consciente de que o nosso trabalho não ficará concluído nesta legislatura, nem na próxima década”, disse o ministro, durante o mesmo evento.

O responsável pela pasta da Habitação comparou o acesso à habitação à liberdade, afirmando que, enquanto não for possível garantir o acesso a habitação a preços acessíveis, a classe média não será livre, pois será prisioneira de uma vida precária e insegura.