“IVA na restauração é uma folga que o país tem”. Pode ser mexido em caso de necessidade, diz Rui Rio
Líder do PSD critica ataques a autarcas nos incêndios. Pede eficácia ao Governo a lidar com greve de motoristas e, mais do que "mais empregos", promete "melhores" empregos. Regionalização? "Não sei."
A redução da semana de trabalho para as 35 horas e a descida do IVA da restauração para 13% são medidas fortemente criticada pelo PSD. Mas o programa eleitoral não reflete essas bandeiras, porque o partido prefere privilegiar a estabilidade e usar a folga do IVA — 600 milhões — em caso de necessidade. Rui Rio, em entrevista à Rádio Observador, esta quinta-feira admitiu ainda que é necessário “redimensionar” a Função Pública.
“O pré-programa eleitoral eleitoral chegou a ter” uma subida do IVA na restauração, admitiu Rui Rio, lembrando que estão em causa 600 milhões de euros. “É uma folga que o país tem, que pode ser mexida” caso seja necessário, acrescentou o líder do PSD. Rio defendeu ainda um “equilíbrio na qualidade dos serviços para não andar sempre em mudanças” e é assim que justifica não mexer nas 35 horas.
“Sou crítico [das 35 horas e do IVA na restauração]. Mas estar sempre a desfazer é uma confusão de todo o tamanho“, acrescentou o responsável. No seio do partido a matéria foi “muito debatida” e com posições antagónicas. Aliás, questionado sobre a sua posição pessoal sobre o tema, Rio foi perentório: “Isso fica lá dentro”.
Rui Rio defendeu ainda que é necessário “emagrecer, se possível, a Função Pública”. Pressionado a explicitar o que pretende fazer, o líder do PSD esclareceu que o caminho será fazer um levantamento dos serviços, à semelhança do que fez quando esteve à frente da Câmara do Porto, e depois agir em consonância. “Até pode não ter de reduzir. Mas deve redimensionar e rearrumar”, frisa. Quanto tempo levará este exercício a fazer, Rio não sabe, mas “tem de ser feito”. É o caminho a fazer, “não há outro” e esta é a estratégia “intelectualmente séria”.
Temos professores a mais porque temos um problema de natalidade.
Neste exercício de análise, Rio admite que o país “tem professores a mais, porque Portugal tem um problema de natalidade”.
Ainda no capítulo da Função Pública Rio garante que haverá aumentos salariais desde que seja possível conter a subida da despesa corrente a 2%. “Há margem para aumentos salariais, decorrentes da inflação. Para lá disso depende da nossa capacidade de gestão da despesa corrente”, afirma.
Mas, “os aumentos salariais devem estar ligados ao mérito”, acrescente o líder social-democrata. “Devem haver distinções, dar prémios”, acrescenta.
Rui vê com bons olhos Centeno no FMI
“Apoio qualquer português que tenha condições para ocupar um cargo internacional de relevo”. É desta forma que Rio expressa o seu apoio a uma ida de Mário Centeno para a direção geral do Fundo Monetário Internacional. “Se tiver reais possibilidades de substituir Lagarde, tem o meu apoio”, acrescenta.
Se [Centeno] tiver reais possibilidades de substituir Lagarde, tem o meu apoio.
Mas os elogios a Centeno ficam por aqui, porque apesar do ministro das Finanças ter conseguido o défice mais baixo da democracia, Rio defende que “não tem o perfil” para ser o seu ministro das Finanças, se a hipótese se colocasse. “Apesar de ter controlado o défice, não o fez da forma que deveria ter feito”, nomeadamente ao nível na política fiscal, explicou o líder social-democrata.
Governo foi muito rápido a sacudir a água do capote para cima dos autarcas
Apesar de considerar que já passou o tempo do aproveitamento político dos incêndios — “não é de bom tom quanto estamos no auge de incêndios aparecer no terreno de capacete de bombeiro a gritar e já ninguém faz isso, felizmente” — Rui Rio lançou duras críticas à reação e ao passar de responsabilidades do Governo nos recentes incêndios de Mação ou Vila de Rei. “O primeiro-ministro não se coibiu de criticar os autarcas com as matas ainda a arder”, criticou o líder do PSD.
Questionado sobre se já se sentia confortável para comentar a atuação do Governo em relação a estes incêndios, agora que os mesmos já foram resolvidos, Rui Rio começou por salientar que a opção por não comentar e/ou criticar enquanto os fogos lavram é um comportamento “que devia ser transversal a todos, incluindo o ministro da Administração Interna (MAI) e primeiro-ministro”, lamentando porém que não tenha sido essa a opção destes governantes.
O líder do PSD explicou que não foi “nada bonito” ver como o Governo foi rápido “a sacudir água do capote para cima dos autarcas” ainda os incêndios estavam no seu auge, “aproveitando a falta de conhecimento das pessoas” sobre meios e estratégias de combate aos incêndios, “é fácil de chutar a responsabilidade para outros, acho mal, particularmente porque ainda estava tudo a correr”, sublinhou.
“O MAI veio dizer que Mação não tinha plano de emergência… mas esse plano nada tem que ver com o combate às chamas, é para a resposta face a uma calamidade, agilização de meios, e esse plano estava para aprovação pelo Governo desde fevereiro e só foi aprovado já o incêndio estava a lavrar”, lembrou. “Houve um exagero do Governo a culpabilizar a ausência de plano”, considerou. Mas Rui Rio deixa um diagnóstico mais completo para quando depois de recolher mais informação. “Vou tentar apurar nos próximos dias, com os presidentes das autarquias, o que se passou, recolher mais informações.”
Nesta fase de recolha de informações, explicou, o que irá procurar saber é se “estamos hoje onde devíamos estar considerar as experiências que tivemos em 2017 e em 2018. Em Monchique, no ano passado, a resposta foi claramente ‘Não’. Já me disseram que em Mação houve meios que demoraram a chegar nas primeiras horas, aldeias que tiveram sem ajuda de bombeiros. Isto dito assim parece uma crítica, mas também precisamos de ver se havia meios para responder a tudo, a área ardida foi muita, mas a nível de responsabilidades é preciso ir ao local e recolher as informações”, respondeu.
A favor ou contra regionalização? “Não sei.”
Questionado sobre se irá trazer para o debate político o tema da regionalização durante a próxima legislatura, o líder do PSD admitiu que esse possa ser um dossier a ser discutido pelos grupos parlamentares ao longo dos próximos quatro anos, ainda que, admita, não tenha uma posição definitiva sobre a questão.
“Se me perguntar se sou a favor ou contra, digo que ‘não sei'”, apontou à Observador. E explicou: “No referendo de 1998, eu era totalmente contra a regionalização, votei ‘não’. Se repetíssemos hoje o referendo, mesmo não sendo hoje totalmente contra, votava ‘Não’ outra vez. Porque aquilo não era nada, nem se definia que competências é que estavam em causa”, lembrou, a propósito do referendo de 1998 — que iria dividir o país em oito regiões, por proposta dos partidos de esquerda.
Contudo, prosseguiu, caso fosse definido de forma clara um quadro de competências para as regiões administrativas em que ficaria dividido o país, “incluindo um quadro de rigor financeiro como as autarquias têm”, Rui Rio até poderia começar a olhar com olhos diferentes para a regionalização.
Motoristas, reformas, salários e geringonça
Questionado a propósito da greve de motoristas agendada para começar a 12 de agosto e por tempo indeterminado, e da falta de acordo entre patrões e trabalhadores para serviços mínimos, o líder do PSD apontou na entrevista à rádio Observador que o Governo precisa de ser bastante eficaz a lidar com esta paralisação.
“Não estou tranquilo” face à perspetiva da paralisação de motoristas em agosto. “Depois da experiência anterior, ninguém pode estar tranquilo”, sublinhou. “Espero que o Governo tenha a eficácia devida e que consiga a partir de 12 de agosto não surjam problemas sérios no país e que sejam definidos serviços mínimos para que as populações sejam menos lesadas. Há coisas fundamentais como a saúde, mas também o abastecimento de bens alimentares, elementares” para serem incluídos nos serviços mínimos, pediu.
Na proposta de serviços mínimos apresentada pelos sindicatos, apenas foram considerados os serviços de matérias perigosas e não mais de 25% como serviço mínimo.
Ao longo da entrevista, Rui Rio passou ainda por vários outros tópicos, apontando para a inexistência de uma “resposta linear” à pergunta sobre quais as suas prioridades na eventualidade de chegar a líder de Governo. Desde logo porque as prioridades que identifica são difíceis de pôr em prática mesmo para um Governo maioritário, explicou. Quais? As reformas estruturais que sempre se falam.
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"Precisamos de uma economia mais robusta, de melhores empregos e salários. Isso permitirá ter serviços públicos de melhor qualidade”
“Há coisas que um Governo pode resolver, outras que só com maioria e outras que nem assim. É vital para o futuro do país ter a capacidade de avançar com reformas estruturais. Uma descentralização a sério, precisa de um acordo alargado; a reforma da Segurança Social, acordo alargado; a reforma da Justiça, acordo alargado; a reforma do sistema político, também”, deu como exemplos.
Mas dos exemplos mais estruturais do país, o líder do PSD saltou para os mais conjunturais para apontar as prioridades do seu programa de Governo, isto porque “acima de tudo o que as pessoas mais desejam é que haja melhor economia, melhores empregos e salários. E não é mais empregos, isso o PS conseguiu, mas a maioria são precários e de perfil baixo, de baixos salários“, começou por apontar. E aquilo que o seu PSD promete oferecer é “melhores empregos” e “melhores salários”.
“A prioridade é ter uma economia mais robusta, melhores empregos e salários. Isso permitirá ter serviços públicos de melhor qualidade, que exige ter melhor gestão de recursos disponíveis, e aqui o Governo também falhou. Quanto mais rico for o país, melhor serviço pode prestar.”
E daqui até aos programas de Governo do PS e PSD foi um salto, até à conta das acusações de que o PS andaria a copiar as propostas do PSD. Neste particular, o líder do PSD vê os socialistas com uma estratégia de agradar a gregos a troianos, ainda que não o tenha referido de forma tão direta. Mas chamou a atenção: o PS, por um lado, repete as ideias do PSD e, por outro, diz que contam com PCP e BE para a próxima legislatura e as duas coisas não são compatíveis, explicou.
“O PS pode repetir o que o PSD diz, mas o Governo está em funções há quatro anos e até fez o oposto. Como é que o PS ia apostar nas empresas, na produtividade, na internacionalização, com o apoio da esquerda? O PCP ia logo atacá-los por estarem colados ao capital, o BE também… não iam baixar o IRC, quanto muito baixariam o IRS”, disse.
(Notícia atualizada às 10h40)
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