Governo seguro de que impactos serão atenuados com medidas mitigadoras

O Governo afirmou esta quinta-feira estar “seguro” de que os impactos do aeroporto do Montijo, na população e nas aves, serão atenuados com medidas mitigadoras e recordou que os lisboetas estiveram décadas sem insonorização das casas perto da estrutura aeroportuária.

Em resposta, por escrito, a questões da agência Lusa sobre os impactes ambientais do novo aeroporto, o gabinete do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações salienta que “o Governo está seguro de que os efeitos negativos serão atenuados com medidas mitigadoras”.

E realça que o executivo de António Costa “será exigente na aplicação de medidas mitigadoras que vierem a ser impostas pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente], designadamente em matéria de insonorização de casas e edifícios públicos“.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do futuro aeroporto do Montijo entrou em consulta pública na segunda-feira, estando disponível no ‘site’ da APA, e refere que os impactes negativos identificados, “apesar de serem alvo de redução, prevalecem mesmo após a incorporação das medidas ambientais preconizadas, já que possuem um maior peso no conjunto dos impactes identificados”.

Os principais efeitos negativos da nova estrutura aeroportuária, principalmente os níveis de ruído, serão sentidos junto dos pássaros e da população do Barreiro e da Moita, tendo sido apontada ainda a possibilidade de colisão das aves com os aviões.

“As medidas mitigadoras que vierem a ser impostas farão com que as consequências ambientais sejam menos gravosas do que as preexistentes associadas ao AHD” (Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa), aponta o Governo, acrescentando que “a população de Lisboa não beneficiou ao longo de décadas de insonorização das suas casas”, uma medida agora prevista no novo projeto da ANA.

Quanto ao risco de colisão de pássaros, realça, “também será acautelado, sendo certo que todos os aeroportos do mundo têm medidas de mitigação do risco de colisão de aves”.

À pergunta sobre se as medidas ambientais, minimizadoras e compensatórias, são suficientes para ultrapassar aqueles efeitos negativos, o gabinete de Alberto Souto de Miranda responde que “cabe à APA avaliar”.

“A expectativa do Governo é a de que essas medidas sejam suficientes para mitigar os impactos ambientais, sobretudo em comparação com as muitas vantagens sócio-económicas associadas à expansão da capacidade aeroportuária da zona de Lisboa, em particular numa região que necessita de investimento e de emprego”, resume.

Acerca de ser ou não sustentável para a área de Lisboa ter este aeroporto a receber 7,8 milhões de passageiros dentro de dois anos, número a que se juntam os passageiros do Humberto Delgado, o Governo refere que a economia desta região e todo o país “necessita de continuar a receber mais passageiros, em vez de os perder para outras latitudes por falta de capacidade aeroportuária”.

As cidades e os respetivos aeroportos “trabalham em concorrência contínua com outros destinos” e localidades equivalentes a Lisboa “recebem muito mais passageiros. O importante é fazer planeamento sustentável para os acolher”, defende.

O gabinete do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações comentou ainda o sistema de transporte previsto de ligação à cidade de Lisboa que considera “viável”.

No entanto, não deixa de apontar que o planeamento da mobilidade na margem sul e nas ligações com a margem norte “deve fazer-se para as próximas décadas e não para o curto prazo”.

Nesse sentido, defende, “é avisado manter reservado o canal para a Terceira Travessia sobre o Tejo. A acessibilidade ferroviária ao aeroporto do Montijo, além da marítimo-fluvial e da rodoviária, devem ser estudadas e aprofundadas, por forma a garantir a intermodalidade e a congruência da oferta”.

Nos documentos do EIA refere-se que, na fase de exploração, por causa do aumento dos níveis sonoros nas aterragens e descolagens, deverá haver “um aumento da população afetada no que diz respeito ao parâmetro Elevadas Perturbações do Sono, em que se prevê a potencial afetação de 6.555 (2022) a 7.744 (2042) adultos, e ao parâmetro Elevada Incomodidade”, com “uma potencial afetação de 12.455 (2062) a 13.723 (2022) adultos”.

O Governo insiste esta quinta-feira que “o novo aeroporto do Montijo terá de obter a Declaração de Impacto Ambiental, instrumento jurídico que valida e legaliza ambientalmente a sua construção” e será da responsabilidade na APA.

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto, a 25 quilómetros da cidade.

O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser “irreversível”.